Durante pronunciamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou há pouco que articulou “atos preparatórios” para a decretação de Estado de Defesa. Ele também afirmou que “golpe não tem lei, não tem norma”.
“Estavam na dúvida do que me acusar. Ele achou naquele momento que era melhor falar que eu queria dar um golpe usando o artigo 142 da Constituição. E agora, entre ontem e hoje, palavras do ministro-relator, ficou convencionado por ele estado de defesa, e o decreto estava pronto para assinar”, disse o ex-presidente.
“Seria então, se eu assinasse, o início do golpe. Segundo o relator, configurou-se golpe a partir desse momento, mas antes de uma hipotética assinatura de um decreto de estado de defesa, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo, não adianta colocar um decreto na frente do presidente, de estado de defesa, assinar, tá resolvido”.
“Não convoquei os conselhos e nem atos preparatórios houveram para isso. Se é que você trabalhar com dispositivo constitucional é sinal de golpe”, continuou.
“Golpe não tem lei, não tem norma. Golpe tem conspiração com a imprensa, com o Parlamento, com setores do Poder Judiciário, com setores da economia, fora do Brasil, Forças Armadas em primeiro lugar, sociedade, empresários, agricultores. Aí você começa a gestar um hipotético golpe. Nada disso houve”.