A Unafisco, entidade que representa os auditores fiscais, emitiu uma dura nota pública sobre a operação deflagrada hoje por Alexandre de Moraes contra quatro servidores, que teriam acessado sem justificativa e vazado para a imprensa, dados fiscais de ministros do Supremo e familiares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, afirma a Unafisco, que defende a apuração de eventuais irregularidaes, mas com “observância do devido processo legal”.
Além de busca e apreensão, Moraes determinou várias medidas cautelares contra os auditores, como quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, afastamento da função pública, proibição de ingresso nas instalações do Serpro e da Receita, cancelamento de passaporte, recolhimento domiciliar noturno e imposição de tornozeleira eletrônica.
Em nota para “explicar” a operação, o Supremo ainda expôs a identidade dos servidores. Para a Unafisco, os “auditores-fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais, nem submetidos a exposição pública prematura, sob pena de enfraquecimento da credibilidade das instituições e do próprio Estado de Direito.”
ACESSO MOTIVO OU NÃO?
O Sindifisco Nacional, que representa legalmente a categoria, também soltou comunicado demonstrando preocupação com “o suposto vazamento”. “O dever de proteção das informações tributárias consistente garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Pública”, disse.
A entidade, porém, ressaltou que “o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações”.
“Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.”
O Supremo alega que uma investigação preliminar constatou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. Um relatório enviado pela própria Receita teria identificado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A Unafisco, porém, relembra que, em 2019, “dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento e posteriormente reintegrados”.
