Nesta sexta-feira (17), durante o programa Alive, apresentado por Júlia Lucy no YouTube, participantes discutiram a atuação da Polícia Federal em operações no exterior e os limites da cooperação internacional em casos envolvendo brasileiros investigados ou condenados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO apresentador Claudio Dantas afirmou que há diferenças na atuação internacional conforme o país. Segundo ele, “na Itália você teve um sistema de cooperação, nos Estados Unidos não”, destacando que diferentes estruturas de poder tratam de forma distinta os crimes atribuídos a investigados brasileiros no exterior. Ele disse que há necessidade de ampliar a apuração sobre essas ações, inclusive em países como a Argentina, onde há brasileiros fora do país.
Dantas questionou os limites das operações internacionais e afirmou que há casos de pessoas sendo alvo de medidas “por pensarem diferente ou por pertencerem a grupos políticos diferentes”. Segundo ele, o tema exige maior atenção de lideranças políticas.
O analista internacional Marcos Degaut afirmou que a presença de estruturas de inteligência no exterior é necessária, mas deve seguir regras claras. Ele declarou ser favorável à ampliação das adidâncias da Polícia Federal e da inteligência brasileira fora do país, mas ressaltou que essas ações precisam respeitar normas internacionais.
Degaut explicou que a atuação internacional depende de instrumentos formais de cooperação e do respeito às leis do país anfitrião. Ele citou que diversos países mantêm agências atuando no Brasil e afirmou que isso é prática comum.
Segundo ele, no entanto, não há respaldo para ações voltadas a crimes de opinião. “Nenhum órgão desses atua contra o seu nacional com base em crimes de opinião”, disse. Degaut afirmou que esse tipo de prática viola convenções diplomáticas e consulares.
Ele mencionou o caso do delegado Marcelo Ivo, que, segundo sua fala, foi retirado dos Estados Unidos após violar normas internas. Também afirmou que não existe acordo internacional para monitoramento de dissidentes políticos. “Isso é prática de Estado autoritário”, declarou, citando exemplos históricos.
O advogado Ricardo Alexandre afirmou que a atuação de agentes públicos deve respeitar princípios constitucionais. Segundo ele, o artigo 37 da Constituição estabelece que os atos da administração devem seguir a impessoalidade e a moralidade.
Ele disse que ações direcionadas à perseguição de indivíduos violam esses princípios. “Os atos dos agentes do Estado devem se pautar pela impessoalidade”, afirmou. Para ele, a conduta relatada exige apuração administrativa.
O advogado defendeu a abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para investigar possíveis irregularidades. Ele afirmou que tais medidas seriam necessárias para verificar eventual violação dos princípios constitucionais.
Assista ao programa na íntegra
A cientista política Júlia Lucy destacou que os investigados mencionados no debate possuem condenações, o que fundamenta a atuação estatal. Segundo ela, a Polícia Federal utiliza sua estrutura com base nesse status jurídico.
Ela afirmou que há questionamentos sobre esses processos e que, em outro cenário político, decisões poderiam ser revistas. Ainda assim, ressaltou que, no momento, as ações se baseiam em decisões judiciais.
Lucy também citou a atuação de brasileiros no exterior que teriam feito denúncias às autoridades norte-americanas. Segundo ela, esses alertas contribuíram para a reação do governo dos Estados Unidos em relação à atuação de agentes brasileiros.
O jornalista Eli Vieira afirmou que há relatos de brasileiros que deixaram o país após acusações relacionadas a atos contra o Estado Democrático de Direito. Ele disse que há produção de conteúdo investigativo a partir dessas experiências no exterior.
Vieira citou declaração de um ex-oficial de ligação, Fabrício Scarpelli, que teria relatado pressão para realizar ações fora dos canais oficiais. Segundo ele, haveria pedidos informais para atuação no exterior.
Ele afirmou que as informações indicam uma possível atuação fora dos procedimentos legais. Vieira disse que não descarta irregularidades e relatou dúvidas sobre conexões entre diferentes episódios recentes envolvendo investigações e ações estatais.
