Governo Lula teme intervenção internacional por classificação de facções como terroristas
O programa ALive desta segunda-feira (10), apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, abordou o relatório substitutivo do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto equipara crimes de facções, milícias e terrorismo, endurece penas e restringe benefícios a líderes de organizações criminosas. Se aprovado, deve alterar o Código Penal e outras seis leis, incluindo a Antiterrorismo, de Drogas e de Execução Penal.
De acordo com o analista Marcos Degaut, o substitutivo “escapa da armadilha ideológica imposta pelas esquerdas para não discutir o tema” e “traz avanços legislativos muito importantes e necessários”.
Ele ponderou, porém, que o projeto ainda tem vulnerabilidades na dimensão internacional: “Quando você define uma organização como terrorista, passa a ter um normativo jurídico muito mais robusto, porque o crime organizado é encarado como uma questão policial doméstica. O terrorismo, por sua vez, é entendido como uma ameaça à paz e à segurança globais”.
Degaut citou resoluções da ONU que obrigam os Estados a bloquear recursos e extraditar envolvidos com terrorismo, enquanto para o narcotráfico dependem-se acordos específicos. De acordo com o especialista em segurança internacional, “o crime organizado também não é problema exclusivo da segurança pública doméstica. Já é um fenômeno transnacional, que exige cooperação transnacional”.
Já a cientista política Júlia Lucy destacou que as facções criminosas já praticam terrorismo: “São grupos que impõem a sua presença, impõem a sua vontade através do terror, não importa a motivação. Para o PT, só é terrorismo se tiver motivação ideológica — é nisso que eles se agarram”.
“O PT não quer que seja equiparado porque não quer abrir brecha para intervenção americana aqui no Brasil. Porque, como o Degaut falou muito bem, quando a gente fala de atividade terrorista, estamos falando de uma atividade que transcende o território brasileiro”, completou Lucy.
André Marsiglia, advogado constitucionalista, afirmou que o governo petista alega que Brasil pode ser alvo de intervenção externa, uma falácia: “O PT tem medo de que a equiparação do terrorismo a essas facções — a possibilidade de chamar essas facções de terroristas — abra espaço para uma guerra ou um combate transnacional”.
Segundo Marsiglia, “o PT tem medo é de ser combatido”. “Essa é a verdade. Porque, se você olhar para a Venezuela, apoiada pelo governo Lula, é o que aconteceu. O Lula tem receio de amanhã ser o próximo Maduro da lista”.
Nos últimos meses, o governo Trump declarou guerra aos cartéis de droga e mais de 60 narcoterroristas já foram mortos na América Latina pelos EUA. O presidente americano também autorizou operações secretas dentro da Venezuela e não descarta derrubar o ditador socialista.
“Isso está prestes a acontecer. Esse é o grande medo, me parece, do governo: de que essas interferências externas, que eles tanto temem, possam fazer com que o próprio governo seja, de alguma forma, encarado como negligente, omisso ou, pelo menos, cooperativo”, continuou o constitucionalista.
“Porque, veja, se o Brasil — ou se o governo brasileiro — coopera, e sem dúvida alguma coopera com a Venezuela, e a Venezuela é entendida como um país que está sob um narco-Estado, que está sob um narco-governante, e o Brasil está aliado a essa pessoa — sabe-se lá de quantas formas mais pelo governo Lula — amanhã é batata que haverá algum tipo de ligação que permita estender aquilo que se pensa do Maduro ao Lula”.
“Me parece que esse é o grande receio. O receio é com a própria pele. Não há nada de conceitual. Aqui, o que o Lula e o governo petista parecem querer é salvar a própria pele”, finalizou.
