No último dia 9, Alexandre de Moraes havia determinado que a Rumble bloqueasse a conta de Allan dos Santos e interrompesse qualquer repasse de valores provenientes da monetização de seu conteúdo. A decisão também previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No entanto, advogados identificados como ligados ao Rumble informaram que não possuíam poderes para representá-la legalmente no Brasil. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que lhes permitia atuar em causas da plataforma canadense.

Na decisão de quinta (20), o ministro do STF reforçou a exigência para que a Rumble nomeie um representante legal no Brasil e comprove sua regularidade junto à Junta Comercial. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, a plataforma poderá ter suas operações suspensas em todo o território nacional.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou Moraes em sua decisão.