A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, quando ainda era deputado federal.
Esta é a 1ª denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula (PT).
Segundo a denúncia, Juscelino destinou recursos de emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), então administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Em contrapartida, ele teria recebido propina em troca de repasse dos valores e do direcionamento de contratos públicos a empresas específicas.
O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
As investigações da PF sobre o caso foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Codevasf.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao site UOL, que afastaria Juscelino caso ele fosse denunciado pela PGR.
Em nota divulgada há pouco, a defesa do ministro nega irregularidades e que ele “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
Confira a íntegra da nota:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.