Caso medida não dê resultado, único caminho é convencer quem apresentou outros pedidos de CPIs a retirar seus requerimentos; confira a lista
O deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) protocolou há pouco no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do roubo dos aposentados. A medida tem como base jurisprudência da Corte que, em 2021, obrigou Rodrigo Pacheco a instalar a CPI da Pandemia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Caso (os ministros) neguem, não será surpresa pra ninguém, mas escancarará pra todo o Brasil que o STF EXPRESSAMENTE também não deseja a investigação do rombo do INSS”, escreveu o deputado no X.
“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado.”
Motta alega que há outras CPIs na fila para serem instaladas e desconsiderou questões de ordem apresentadas nesta semana pelo próprio Nikolas e por Coronel Chrisóstomo, autor do requerimento. Eles lembraram o artigo 15, inciso VIII, do Regimento Interno, que atribui à Mesa competência de adotar medidas adequadas para “promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar seu conceito perante a Nação”.
Há um precedente, de junho de 2003, da lavra do então presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha, que reconheceu que a decisão de admissibilidade da CPI é um ato discricionário da Presidência, desde que respeitados os requisitos formais e o limite de cinco CPIs simultâneas (art. 35, § 4º).
“A Presidência tem autonomia para avaliar os requerimentos com base em critérios de razoabilidade, sem prejuízo aos direitos dos proponentes, desde que o limite de cinco CPIs simultâneas não seja ultrapassado. Não há obrigatoriedade de atender a uma fila cronológica na instalação de CPIs, e a ordem de apresentação não interfere na decisão de admissibilidade.”
NA FILA
Caso o STF rejeite a instalação imediata da CPI do INSS, o único caminho para sua instalação será a limpeza da pauta das CPIs. Há hoje 12 requerimentos de instalação de comissões de inquérito na Câmara, mas muitas já perderam o objeto e relevância política, ou poderiam ser fundidas com outras ou não podem prosperar, por serem inconstitucionais.
Daí, caberia a cada deputado responsável pelo requerimento retirá-lo, permitindo o avanço do pedido de investigação do roubo dos aposentados. Confira a lista e cobre de seus parlamentares:
CPI da 123 Milhas (Duarte Jr), Consumo de Crack (Kim Kataguiri), Tráfico Infantil (Fernando Rodolfo), Abuso de Autoridade (Marcel Van Hattem), Crime Organizado (Alfredo Gaspar), Distribuidoras (Lafayette de Andrada), PCS – Procedimento Competitivo Simplificado (Icaro de Valmir), Exploração Sexual (Paulo Bilynsky), Planos de Saúde (Aureo Ribeiro), Estupro (Laura Carneiro), Demarcação de Terras Indígenas (Coronel Fernanda) e Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes (Maria do Rosário).
