Flávio Dino determinou à CGU (Controladoria Geral da União) que faça uma auditoria geral sobre 644 repasses a prefeituras por meio das chamadas emendas-pix. O volume de recursos chega a R$ 469 milhões. O prazo para o pente-fino é de apenas dois meses.  

As emendas-pix são um modelo de transferência direta a estados e municípios sem a necessidade de um projeto prévio. Criara por projeto de lei de autoria da petista Gleisi Hoffmann, o modelo desburocratiza o processo, mas fragiliza também os controles. 

Para Dino, “gestores estaduais e municipais omissos” poderão ser responsabilizados, inclusive por improbidade administrativa.

Desde 2019, o governo federal é obrigado a liberar as emendas de caráter impositivo, mas a falta de controle sobre os repasses preocupa o STF. No ano passado, Dino já havia bloqueado valores milionários destinados a ONGs, como parte da ofensiva contra a liberação de emendas sem transparência.

Rastreio de emendas

O problema é amplo e persiste há anos. Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), citado por Dino, aponta que apenas 19% das emendas pagas desde 2018 permitem rastrear o percurso dos recursos desde o parlamentar que propôs a emenda até o beneficiário final.

Isso significa que 81% dos repasses não possuem rastreabilidade adequada.

Além da auditoria sobre as emendas de 2024, a CGU analisará 126 planos de trabalho já aprovados, incluindo 59 deste ano e 67 de anos anteriores, para verificar se os recursos foram devidamente executados.

O TCU também deverá reavaliar se sua determinação de 2023, que exigia transparência nos repasses entre 2020 e 2023, foi devidamente cumprida.