O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a abertura de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a eventual abuso do direito de greve.
Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve parcial desde agosto de 2024.
Uma das ações da ANMP questionava o bloqueio das agendas dos grevistas, com o redirecionamento dos atendimentos para profissionais que permaneceram em atividade. A outra pedia a revisão de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve alterações no acordo firmado entre o INSS e a categoria em 2022.
Para Gilmar, o governo federal agiu de forma adequada ao bloquear as agendas, considerando que a paralisação foi marcada por condutas irregulares — como a ausência de aviso prévio sobre faltas e a suspensão da análise documental, substituída por perícias presenciais agendadas para datas futuras, sem justificativa.
O ministro do STF destacou que muitos segurados só descobriam que não seriam atendidos ao chegar às agências, o que causava prejuízos especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral. Ao impedir o atendimento de segurados que dependem da perícia para a concessão de benefícios essenciais à sua subsistência, o movimento grevista ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um ato de insensibilidade e injustiça”, afirmou.
Em relação à decisão do STJ, Gilmar considerou que as mudanças promovidas pelo INSS seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e não apresentaram irregularidades.