Depois da denúncia de que estudantes cegos começaram o ano letivo sem livros didáticos acessíveis, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) voltou a se manifestar e questionou a garantia do Ministério da Educação (MEC) de que não haverá “braille zero” em 2026.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entidade afirma que, apesar da negativa do governo, ainda não existe contrato específico para a produção deste ano.
A Abridef já havia atribuído o cenário à falta de planejamento contratual para a produção dos livros.
MEC
O MEC reagiu, na última terça-feira (10), dizendo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possui contratos vigentes capazes de assegurar o atendimento e anunciou a distribuição de livros em braille a partir de março, com investimento estimado em R$ 27 milhões e cerca de 22 mil exemplares destinados a estudantes cegos e surdocegos.
A pasta também informou que os contratos atuais contemplam alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e que o credenciamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) segue em andamento, devendo avançar ainda no primeiro semestre.
Segundo dados do Censo Escolar citados pelo ministério, há 3.116 estudantes cegos no ensino fundamental e 379 na EJA nas redes que aderiram ao programa, com potencial de atendimento de até 4.591 matrículas.
Contrato vigente
Apesar disso, a Abridef sustenta que o único instrumento vigente é o contrato referente à produção de 2025, prorrogado por aditivo no fim do ano passado, com possibilidade de acréscimo de até 25% da demanda original. Mesmo com a execução total desse saldo, a capacidade estimada atenderia cerca de mil estudantes — abaixo do volume mencionado pelo governo.
“O orçamento anunciado não se confunde com a capacidade contratual vigente. Hoje existe apenas o contrato de 2025 prorrogado por aditivo. Ainda não há instrumento novo firmado para 2026 que sustente o volume mencionado”, afirmou o presidente da entidade, Rodrigo Rosso.
Prazo técnico de produção
A associação afirma que a fabricação de livros em braille depende de etapas de transcrição especializada, adaptação pedagógica, impressão em relevo e logística nacional integrada ao envio dos livros regulares. O processo leva, em média, de seis a nove meses entre edital e entrega nas escolas.
Historicamente, para que os materiais estejam disponíveis no início das aulas em fevereiro, a contratação precisa ocorrer entre maio e setembro do ano anterior — o que não ocorreu para o ciclo atual.
“O processo é estruturado e conhecido. O ponto determinante é a previsibilidade contratual. Quando o edital não é publicado dentro da janela adequada, o cronograma é impactado”, disse Rosso.
Divergência sobre número de alunos
O MEC afirma que, ao todo, 6.996 estudantes cegos e surdocegos estão matriculados em escolas públicas, considerando diferentes etapas de ensino. Já a Abridef estima cerca de 45 mil estudantes cegos em idade escolar com base em dados demográficos do IBGE.
Para a entidade, a diferença indica falhas de registro, mas não elimina a demanda por material acessível.
Próximos ciclos
A associação defende que utilizar o contrato de 2025 para suprir a demanda atual não substitui a necessidade de publicação de edital próprio para 2026 e alerta que o ciclo de 2027 exigirá contratação ainda neste primeiro semestre para evitar repetição do cenário.
“Garantir que não haja ‘braille zero’ exige previsibilidade, transparência e instrumentos contratuais compatíveis com a demanda nacional”, concluiu Rosso.
