O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse na quarta-feira (29) que a megaoperação “Contenção” do dia anterior, contra os cartéis do tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão na capital, foi um sucesso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA opinião dominante nas redes sociais está de acordo com o governador, mas o Conselho Nacional de Saúde (CNS) alegou que a operação foi uma “chacina” e “massacre” com a “morte de pelo menos 120 pessoas”.
Influenciado por ativistas, o CNS (ligado ao SUS e ao Ministério da Saúde) tem tentado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimular na base da canetada causas como “a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, como diz sua Resolução 715, de 2023.
Apesar de, especialmente em período eleitoral, Lula tentar se distanciar desses temas, a verdade é que, ao menos na questão das drogas ilícitas, ele foi pioneiro em flexibilizar a legislação.
No último ano de seu primeiro mandato, Lula sancionou a Lei 11.343/2006, conhecida como Lei das Drogas. O efeito dela foi afrouxar punições para usuários de entorpecentes ilegais e apertar um pouco para os traficantes.
Antes, a posse dessas drogas podia ser punida com detenção de seis meses a dois anos e multa. Depois, foram aplicadas penas alternativas, como advertência, serviços à comunidade e curso, sem prisão.
O piso da pena de encarceramento para tráfico aumentou de três para cinco anos, a máxima permaneceu em 15 anos. A progressão de pena para traficantes também foi facilitada. A Lei das Drogas proibia a concessão de liberdade provisória em caso de tráfico, mas o Supremo declarou esse elemento inconstitucional em 2012, e afrouxou ainda mais em 2016 a punição para “tráfico privilegiado” (quando o réu é primário, com bons antecedentes e não integra organização criminosa), removendo-o da lista de crimes hediondos.
Explosão de três vezes em mortes por overdose
Para entender o que aconteceu desde então, recorri aos dados de mortalidade do Sistema Único de Saúde nas últimas três décadas. Não há uma categoria única nos registros de óbito para overdose com drogas ilícitas, então escolhi quatro categorias estabelecidas pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que podem ser tratadas como indicativos de morte por overdose.
Na década anterior à Lei das Drogas, a média de mortes por overdose era de 312 por ano. Nos anos seguintes, até 2024, a média saltou para 953. Triplicou.
Quando se compara diretamente o ano de 2006 com 2024, o crescimento foi superior a quatro vezes.
Para levar em conta o tamanho da população, colhi do IPEA quantos brasileiros ao todo foram contabilizados por ano, dividi o número de mortes por overdose com suspeita de droga ilícita pelo tamanho populacional em cada ano, e transformei em número de mortes por 100 mil habitantes. O aumento dessas mortes entre 2006 e 2024 foi de quase quatro vezes, e isso não pode ser atribuído ao crescimento da população.
Hipóteses, hipóteses
Fenômenos sociais são complexos, com múltiplas causas. Não sei se em um mundo alternativo, no qual Lula nunca tivesse sancionado a Lei das Drogas, não teríamos observado o crescimento das mortes por overdose.
Pode ser que esse crescimento trágico acompanhe outras coisas, como o crescimento econômico. Quando as pessoas têm mais dinheiro, podem gastá-lo de formas autodestrutivas. Entre 2006 e 2024, o PIB per capita brasileiro quase dobrou.
No mínimo, a mudança legislativa e a mania de pensar em drogas como uma questão simples de liberdade (quando seu efeito pode ser a escravização do viciado) não ajudaram os usuários.
Mais de 20 mil pessoas morreram por overdose com substâncias psicoativas provavelmente ilícitas nos últimos 28 anos no Brasil. As drogas matam mais que isso, pois há o comportamento alterado que pode levar a acidentes de trânsito e, claro, a violência.
Em 2011, a Delegacia de Homicídios de Curitiba estimou que as drogas estão por trás de 77% dos homicídios na cidade — os usuários, não os traficantes, eram as maiores vítimas.
Quem perdeu entes queridos em cada uma dessas circunstâncias deve se perguntar, com frequência, se as coisas poderiam ter sido diferentes.
