O STF homologou na semana passada o acordo de R$ 170 bilhões em reparações que a Samarco (Vale e BHP) terá de pagar pelos próximos 20 anos por causa dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Dias antes, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) entrou com recurso para tentar barrar a homologação. Quem assina a ação é o advogado Manoel Caetano, presidente da Comissão de Ética da Presidência da República. 

Manoel Caetano, que visitava Lula na carceragem da Polícia Federal todas as tardes, também presta serviços para a banca Pogust Goodhead (PG), que também tentava impedir o acordo, pois processa a Samarco em Londres, dizendo representar mais de 700 mil moradores da região atingida pelos sedimentos contaminados da barragem. O conselheiro de Ética da Presidência ainda integra o grupo Prerrogativas, que tem outros nomes envolvidos na causa, como já demonstrei.

O advogado não vê problema nenhum em sua conduta.

Segundo ele, seu cargo é “honorífico, sem remuneração” e que não há impedimento legal de continuar exercendo “normalmente suas respectivas profissões de origem”. “Não compete, portanto, à CEP autorizar ou impedir que seus membros continuem a exercer regularmente suas atividades profissionais. Por tais razões, eu, como os demais membros da CEP, não preciso consultá-la previamente para continuar exercendo normalmente minha profissão, desde que não gere situação caracterizadora de conflito de interesses.”