O Congresso Nacional analisa 15 propostas classificadas como “pautas-bomba”, que incluem criação de pisos salariais, reajustes automáticos, redução de jornada e antecipação de aposentadorias para diferentes categorias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO conjunto pode elevar em até R$ 140 bilhões as despesas municipais, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já pressiona o Legislativo para conter o avanço das medidas e preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras. No Congresso, a avaliação é de que o tema tem forte apelo político.
Parlamentares evitam desgaste com categorias organizadas e com prefeituras, onde está parte relevante da base eleitoral. Em ciclos eleitorais anteriores, como em 2022, projetos semelhantes avançaram, incluindo o piso da enfermagem e a remuneração mínima de agentes de saúde.
Neste ano, novas propostas já tramitam em comissões da Câmara e do Senado. O impacto, no entanto, recai sobre municípios. Segundo a CNM, sete projetos de pisos salariais podem gerar custo adicional superior a R$ 50 bilhões aos cofres locais.
A situação fiscal dos municípios é considerada frágil. Dados do Banco Central (BC) indicam superávit de 0,04% do PIB nos 12 meses encerrados em março, o melhor resultado em 3 anos. Mesmo assim, a CNM alerta para deterioração caso as propostas avancem.
Entre os pontos de maior impacto estão mudanças na aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. As estimativas variam entre R$ 100 bilhões e mais, dependendo do modelo aprovado, segundo a CNM.
A CNM também critica medidas federais que ampliam despesas municipais sem compensação. Entre elas estão a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a reoneração da folha e mudanças no piso do magistério.
As perdas estimadas chegam a R$ 5,1 bilhões anuais, além de R$ 3,5 bilhões e R$ 8 bilhões em outras medidas.
No Congresso, a estratégia predominante tem sido adiar votações e negociar ajustes quando há pressão política. O avanço das propostas ocorre em meio ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
