O presidente Lula (PT) sancionou, na segunda-feira (4), a lei que endurece penas para uma série de crimes, mas vetou o trecho que aumentaria a punição para roubo com resultado de lesão corporal grave. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO dispositivo barrado previa elevar a pena desse tipo de roubo de 7 a 18 anos para um intervalo de 16 a 24 anos de prisão. Na justificativa, o governo argumentou que a mudança criaria uma distorção no sistema penal, ao estabelecer pena mínima superior à prevista para homicídio qualificado, que parte de 12 anos.
Apesar do veto, a nova legislação amplia sanções em diversos outros crimes. A norma tem origem em proposta do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), posteriormente modificada no Senado sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Entre as mudanças, a pena para furto simples passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, além de multa. Em casos com violência ou grave ameaça, a punição pode variar de seis a dez anos. Já o latrocínio teve a pena mínima elevada de 20 para 24 anos.
A lei também endurece a punição para crimes envolvendo dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores portáteis, que passam a ter pena de quatro a dez anos de prisão em casos de furto ou roubo.
Outro ponto é a ampliação das sanções para crimes digitais e fraudes bancárias. Golpes financeiros passam a ter pena de quatro a dez anos de reclusão, enquanto fraudes cometidas por meios eletrônicos podem resultar em condenações de quatro a oito anos.
A legislação ainda cria novos tipos penais, como o uso de contas bancárias de terceiros para lavagem de dinheiro, com pena de um a cinco anos, e a receptação de animais domésticos roubados.
Além disso, há agravamento de penas para crimes que afetem serviços públicos essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, e para furtos ou roubos de animais de produção.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
