O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira (30), a partir das 11h, para analisar o veto de Lula (PT) ao PL da Dosimetria. O projeto trata da redução de penas aplicadas aos patriotas condenados pelos atos de 8 de Janeiro, sem prever anistia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e estabelece novos critérios de cálculo e redução de penas conforme o tipo de condenação.
O texto, que foi aprovado na Câmara e no Senado no ano passado, é tratado como alternativa à proposta de anistia, que não avançou na Casa Baixa e previa perdão total aos condenados pelos atos de 2023.
A dosimetria é o mecanismo jurídico que define como o juiz fixa a pena com base na gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias do caso. O PL 2162/23 estabelece parâmetros para esse cálculo e prevê redução de penas em casos relacionados ao 8 de janeiro.
O texto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem ser enquadrados pela pena mais grave, em vez da soma das duas punições.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois crimes podem ocorrer simultaneamente, o que permite a soma das penas. Foi essa interpretação aplicada nas condenações de réus patriotas.
A proposta também reduz o tempo necessário para progressão de pena, permitindo a mudança do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar em determinados casos.
Além disso, o texto estabelece que, quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos ou exercido papel de liderança.
Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. As votações ocorrem separadamente em cada Casa, mas na mesma sessão. A apuração começa pela Câmara.
Se o veto for mantido, o projeto é arquivado. Se for derrubado, segue para promulgação pelo presidente da República em até 48h.
A aplicação das eventuais revisões de pena dos condenados pelo 8 de Janeiro dependerá de reavaliação individual pelo Supremo, caso o projeto seja promulgado após eventual derrubada do veto.
