O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal de Lula (PT), em São Bernardo do Campo (SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA investigação foi instaurada após reportagem do Metrópoles revelar o repasse na última sexta (24). O caso envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil petista e a Fundação Universidade Federal do ABC.
“Objeto: destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”, diz trecho da representação no TCU, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues.
O contrato petista prevê a aplicação dos recursos em serviços de organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A apuração do TCU ainda está em fase inicial, sem análise de mérito ou decisão do tribunal.
O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula e ficará armazenado em SBC. O TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo Lula (PT), requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos.
De acordo com o documento obtido pelo Metrópoles, os valores são destinados a atividades como “transporte, higienização, tratamento técnico, catalogação, digitalização e guarda provisória do acervo privado do presidente, localizado em São Bernardo do Campo, em São Paulo”. O prazo de execução vai de maio de 2025 até o fim de 2026.
Em nota, a Casa Civil afirmou ao Metrópoles que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.
A pasta não informou se o acervo terá acesso público. O TED, instrumento usado pelo governo federal para descentralizar a execução de políticas públicas, permite a realização de ações entre órgãos e entidades da administração pública.
