O jurista André Marsiglia afirmou que o pedido de Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes inclua o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema no inquérito das fake news é inconstitucional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm publicação no X, Marsiglia disse que Zema divulgou vídeo satírico com fantoches de magistrados. Segundo ele, o vídeo insinua irregularidades. Afirmou ainda que o governador tem defendido que ministros não são intocáveis e devem ser investigados.
Marsiglia argumenta que a crítica e a sátira política contra autoridades são expressões legítimas. De acordo com o jurista, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta essa posição. Tratar essas manifestações como ilícito, disse ele, criminaliza o debate.
O jurista ressaltou que, “ainda que se cogitasse excesso, não se trataria de ‘fake news’, mas, no máximo, de eventual crime contra a honra”.
Marsiglia destacou que a inclusão de Zema no inquérito das fake news não decorre de competência do STF. Ele lembrou que Zema não possui foro perante a Corte, conforme o art. 105 da Constituição Federal.
Por fim, afirmou que a medida decorre “do desejo dos ministros tornarem reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e de outros críticos da Corte”.
