O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou à Advocacia-Geral da Casa Alta parecer jurídico sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido, feito ontem (23), deve ser entregue até terça-feira (25). Só após a análise do parecer é que Alcolumbre deve se manifestar sobre a determinação de Mendonça.
O ministro do STF deu 48 horas para que o presidente do Congresso oficialize a decisão de prorrogação. A CPMI mista tem prazo para encerrar as investigações no dia 28 de março, mas a decisão liminar de Mendonça prevê que a comissão continue funcionando por mais 120 dias.
“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando contido no item “(i)” acima no prazo de 48 horas […], a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”, diz a decisão de Mendonça.
O julgamento da liminar pelo plenário do STF foi marcado para esta quinta-feira (26), quando os ministros poderão confirmar ou derrubar a decisão de Mendonça.
A CPMI do INSS, que investiga supostos desvios e irregularidades em aposentadorias, tem relatório final com mais de 5.000 páginas já concluído pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). O documento, porém, depende da definição sobre a extensão do prazo para ser apresentado.
