Por Hugo Freitas
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Brasil vive um apagão da liberdade de expressão, mas a hora mais escura é antes do amanhecer. A censura brasileira atraiu inclusive atenção internacional, e isso instigou a criação, agora, da Free Speech Union Brasil (FSU-BR – União pela Liberdade de Expressão), filiada local da rede internacional de defesa da liberdade de expressão de mesmo nome, que tenho a honra de trazer para o país, ao lado de colaboradores dos setores da comunicação e da tecnologia (Eli Vieira, colunista deste portal; David Ágape, jornalista investigativo; e Thiago Ayub, especialista em tecnologia e comunicador).
A FSU-BR começa a sua atuação em grande estilo, ao abraçar a causa do associado Monark, apresentador injustamente perseguido pelo Estado por expressar ideias libertárias no podcast Flow.
A atuação da FSU-BR foi decisiva para que o apresentador tivesse seu direito de defesa garantido e agora tenha a chance de, espera-se, ter justiça. Graças à intervenção da FSU-BR, o apresentador pôde ter acesso a advogados; e não advogados quaisquer, mas, inclusive, profissionais altamente qualificados em suas respectivas áreas e comprometidos com a causa da liberdade de expressão.
Como fruto da atuação da FSU-BR, a outra vítima do caso, invisível, também foi socorrida: a liberdade de expressão em si. Proteger a liberdade de expressão do Monark, ou a de qualquer outra pessoa que tenha opinião minoritária (como as ideias anarquistas e libertárias do apresentador), é proteger a liberdade de todos nós, que não abrimos mão da possibilidade de discordar da maioria e de expressar as ideias em que acreditamos, sem sermos intimidados.
A Free Speech Union se distingue de outras entidades justamente por defender a liberdade de expressão em todos os níveis. No plano concreto, a entidade oferece a possibilidade de diversas formas de ajuda a seus associados quando considera que necessitam dela para terem a sua liberdade de expressão defendida de ameaças.
Mas a entidade também atua para que esse tipo de ajuda, um dia, não seja necessária. De nada adianta a vitória individual de um ou outro associado, se o risco de censura continua a pender como uma espada de Dâmocles acima de todos os outros brasileiros, intimidando-os de se expressarem.
Por isso, no plano tático-institucional, a FSU-BR também realiza estudos legislativos e seus membros vêm dialogando com autoridades da classe política para desarmar essas espadas de Dâmocles, redigindo anteprojetos de lei para revogar ou alterar dispositivos que oferecem risco de censura.
Ao mesmo tempo, a entidade mantém de forma permanente um “Semáforo da Censura”, monitorando projetos de lei em andamento e os sinalizando com verde, amarelo ou vermelho, conforme representem proteção, risco ou ameaça à liberdade de expressão.
Com sua natureza jurídica de associação civil, a FSU-BR é também legitimada a atuar no Judiciário em nome próprio, como parte ou interveniente, para a defesa da liberdade de expressão.
Finalmente, no plano estratégico-cultural, talvez o mais importante, a entidade se dedicará, de forma permanente, à produção intelectual e à comunicação pública. O objetivo é incutir o princípio da liberdade de expressão na cultura jurídica e popular brasileira, tão atavicamente censória num país que empata com o Império Otomano em ter banido a imprensa de Gutenberg por três séculos.
E essa é a frente mais importante porque, como sabem todos os que lidam com o direito de perto, a questão nunca está apenas na letra da lei: o ponto decisivo é a interpretação. E a missão da FSU-BR é assegurar que essa interpretação seja feita num ambiente cultural onde a liberdade de expressão esteja solidamente presente e realmente decida as controvérsias – em vez de ser como, infelizmente, é tão frequentemente tratada hoje: uma mera locução substantiva, lançada no ar como fumaça de efeito, apenas para ser imediatamente dissipada pelo movimento firme do martelo que anuncia a censura.
Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela UFMG, articulista, advogado e diretor jurídico da Free Speech Union Brasil (FSU-BR)
