O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (12) que o Ministério das Relações Exteriores informe à Corte se há agenda diplomática oficial de Darren Beattie no Brasil.
Beattie é assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As informações deverão embasar a decisão do ministro sobre a possibilidade de flexibilizar a data para que o assessor visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão.
No início da semana, Bolsonaro solicitou autorização para receber Beattie no presídio. A defesa informou que o assessor ficará poucos dias no Brasil e teria disponibilidade apenas nos dias 16 e 17 de março.
Na Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Papudinha, as visitas são permitidas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em três horários definidos.
Moraes autorizou a visita, mas afirmou que a data deve seguir as regras administrativas do estabelecimento.
“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, escreveu.
O encontro foi inicialmente marcado para a próxima quarta-feira (18) pela manhã.
Após a autorização, a defesa de Bolsonaro pediu reconsideração da data, alegando novamente que o assessor americano permanecerá pouco tempo no país.
Diante do novo pedido, Moraes determinou que o Itamaraty informe se há compromissos diplomáticos de Beattie no Brasil. A resposta deverá orientar eventual decisão sobre alteração da data da visita.
Darren Beattie já fez críticas públicas ao ministro do STF. Ele também foi apontado como um dos responsáveis por sanções aplicadas contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
Beattie mantém relação próxima com integrantes da família Bolsonaro, especialmente com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Durante o governo Trump, o assessor ocupou cargos no Departamento de Estado e passou a acompanhar temas relacionados ao Brasil.
Em publicações nas redes sociais, ele classificou Moraes como “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Ele também afirmou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos ao ministro justificariam sanções internacionais.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, em julho do ano passado, gerou reação do governo brasileiro e abriu uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
A sanção foi retirada em dezembro após aproximação entre Lula e Donald Trump.
