O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) manter a convocação da empresária Leila Pereira para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, o ministro afirmou que, diante do curto intervalo entre a notificação e a sessão da comissão, a presidente da Crefisa poderá optar entre comparecer na data marcada ou solicitar o agendamento de uma nova data para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Dino também determinou que, por ora, não se aplique a possibilidade de condução coercitiva em caso de ausência. Esse mecanismo poderia obrigar o comparecimento por meio de força policial, caso a testemunha não justificasse a falta.
Leila Pereira havia sido convocada para prestar depoimento na última segunda-feira (9), mas não compareceu. A defesa informou que ela participou de um evento relacionado ao título do campeonato paulista conquistado pelo Sociedade Esportiva Palmeiras no dia anterior.
Os advogados também argumentaram que a ausência foi orientada com base em uma decisão anterior do próprio ministro que suspendeu quebras de sigilo aprovadas de forma conjunta pela comissão. O entendimento da defesa era de que essa decisão poderia atingir também convocações aprovadas no mesmo formato.
O ministro, no entanto, rejeitou essa interpretação. Segundo Dino, a suspensão de quebras de sigilo votadas em bloco não interfere na prerrogativa das comissões parlamentares de convocar testemunhas para prestar depoimento.
“Não há violação da intimidade ou do sigilo pessoal pelo simples fato de uma pessoa ser chamada a depor como testemunha”, registrou o magistrado na decisão.
A convocação de Leila Pereira foi proposta pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O pedido se baseia em informações apresentadas pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento realizado em fevereiro.
Segundo o parlamentar, a Crefisa teria desempenhado papel relevante em operações relacionadas ao pagamento de benefícios e posteriormente passou a ser alvo de restrições adotadas pelo órgão.
Na mesma decisão mencionada pela defesa, Dino havia suspendido os efeitos de quebras de sigilo aprovadas pela comissão de forma conjunta, incluindo medidas que atingiam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A medida foi tomada após questionamentos sobre a falta de análise individualizada dos requerimentos.
