Detido na Penitenciária Federal de Brasília (Papuda), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, recebeu ontem (10) a visita de um de seus defensores.
O advogado Sérgio Leonardo informou que permaneceu com o banqueiro por cerca de uma hora no início da tarde. Segundo ele relatou para a imprensa, a direção da penitenciária assegurou que a conversa não seria gravada, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. As câmeras do local foram desligadas e cobertas durante o encontro.
A autorização foi concedida por Mendonça na segunda-feira (9), após pedido apresentado pela defesa de Vorcaro.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão.
De acordo com a defesa, a petição apresentada ao STF solicitou medidas para garantir o exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário.
Após a decisão, a Polícia Penal Federal se manifestou contra a autorização de encontros sem gravação. O monitoramento audiovisual é procedimento padrão no Sistema Penitenciário Federal.
Documento obtido pela imprensa aponta que a Polícia Penal apresentou 32 argumentos contrários ao pedido da defesa.
“Por conseguinte, também não se pode olvidar que admitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas tem o condão de criar perigoso precedente, o qual é plenamente passível de ser utilizado, na sequência, pelos maiores líderes de facções criminosas do país, desnaturando todo o arcabouço no qual se sustenta o Sistema Penitenciário Federal, fragilizando o combate ao crime organizado e pondo em risco a sociedade como um todo”, afirma o despacho assinado pelo diretor substituto da instituição, Renato Vaz.
Segundo informações divulgadas, o ministro André Mendonça não consultou previamente a Polícia Penal Federal antes de autorizar as visitas sem gravação.
Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez no dia 4 de março durante nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. A prisão foi realizada pela Polícia Federal em São Paulo.
De acordo com a investigação, a nova detenção ocorreu após suspeitas de que o empresário teria tentado interferir nas apurações relacionadas ao banco.
Após ser detido em São Paulo e passar pelo Centro de Detenção Provisória de Guarulhos e pelo presídio de Potim, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília com autorização do ministro André Mendonça, após solicitação da Polícia Federal.
Segundo a decisão, a transferência teve como objetivo preservar a integridade física do investigado e garantir maior controle sobre sua custódia.
