O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade pedirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acesso integral aos autos da Operação Compliance Zero, que investiga o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes da entidade, que concordaram em solicitar o material ao ministro, relator do caso no Supremo.
“Após deliberação da diretoria e com a confiança delegada por cada um dos senhores e senhoras, decidimos peticionar ao ministro André Mendonça requerendo acesso integral aos autos. Solicitaremos esse acesso com absoluto respeito ao sigilo processual existente e sem interferir na atuação dos colegas advogados que exercem a defesa no processo”, afirmou Simonetti ontem (09), durante abertura de sessão do Conselho Pleno da OAB.
Segundo o presidente da OAB, a entidade pretende examinar o conteúdo da investigação antes de adotar qualquer “posicionamento institucional”. “Nós precisamos conhecer o que está nesses autos para saber exatamente do que se trata e qual será a atuação institucional da entidade”, afirmou.
Simonetti disse ainda que a iniciativa busca ampliar a transparência para a “sociedade brasileira” e permitir que a advocacia acompanhe o andamento do inquérito. “A sociedade brasileira precisa saber o que há nesse inquérito, e a advocacia clama por isso enquanto representante da sociedade”, declarou.
Ele também mencionou a situação envolvendo a defesa de Daniel Vorcaro, que solicitou que as conversas com seus advogados no presídio federal de Brasília não sejam gravadas. Mendonça garantiu esse direito ao banqueiro.
“É um direito da advocacia se entrevistar com seus clientes de forma não secreta, mas de forma reservada. O nosso Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal, prevê essa garantia, que é a inviolabilidade das conversas entre cliente e advogado. Essa é uma discussão muito antiga da Ordem dos Advogados do Brasil já levadas aos tribunais por muitas vezes. Mais uma vez enfrentaremos essa questão para defender as prerrogativas da advocacia”, concluiu Simonetti.
