A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) manifestação pedindo o arquivamento da representação que tenta retirar do ex-presidente seu posto e patente de capitão reformado do Exército.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores protocolaram o documento ontem (05). A estratégia é impedir que a Corte declare o ex-presidente “indigno para o oficialato”.
O pedido foi apresentado ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) pedir a cassação da patente de Bolsonaro e de outros quatro generais, todos condenados no caso da suposta “trama golpista”.
Na manifestação enviada ao tribunal, a defesa afirma que os fatos analisados pelo STF, que resultaram em pena de 27 anos e três meses de prisão, se limitam à esfera política e administrativa da Presidência da República. Para eles, discursos sobre o sistema eleitoral e reuniões ministeriais não configuram ordens militares ilegais nem interferem na cadeia de comando ou na disciplina das Forças Armadas.
Os advogados também argumentam que Bolsonaro já era militar reformado quando ocorreram os episódios citados, o que afastaria qualquer impacto direto na hierarquia militar.
Outro ponto abordado pela defesa é a tese de que a perda da patente representaria uma “dupla punição” pelos mesmos fatos já julgados na esfera penal. Eles afirmam que a Constituição veda a duplicidade material de respostas estatais e que a exclusão das Forças Armadas seria desproporcional para condutas situadas na arena institucional civil.
Paralelamente ao pedido de arquivamento, a defesa apresentou uma exceção de suspeição contra o vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo. O magistrado antecipou julgamento em entrevista concedida em 2023, quando afirmou que militares envolvidos nos atos de 8 de Janeiro seriam punidos.
A petição pede que o próprio ministro reconheça o impedimento ou que o plenário da Corte analise sua imparcialidade. Até lá, a defesa solicita a suspensão do processo principal.
