O regime que manda no Brasil pelos bastidores pode ter sido abalado com as revelações envolvendo o Banco Master, mas ainda está seguro de si para repetir em 2026 a dose de autoritarismo e censura de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO primeiro grande sinal disso foi a derrubada do canal da Revista Timeline no YouTube, com 420 mil inscritos, na semana passada. Não está claro se foi por iniciativa própria da plataforma ou por interferência do regime.
O YouTube, contudo, tem pesado menos a mão na censura de conteúdo político desde que Donald Trump foi reeleito presidente. Canais banidos por até seis anos por criticarem a visão de mundo progressista retornaram subitamente em setembro de 2025.
É o caso do comentarista irlandês Dave Cullen e seu canal Computing Forever (497 mil inscritos), por exemplo, que ousava criticar produtos culturais influenciados pelo identitarismo e publicar opiniões heterodoxas sobre a pandemia de Covid-19.
Ao anunciar a mudança de política, a empresa dona da plataforma, Google (afiliado à Alphabet), disse que a intenção era “refletir o compromisso da empresa com a liberdade de expressão”. Portanto, a menos que o escritório brasileiro do YouTube desobedeça a política da sede, a censura à Timeline não parece ser culpa do Google dessa vez.
Allan dos Santos, cofundador da revista, atribui a derrubada do canal ao STF. O canal, na verdade, foi banido apenas no território brasileiro e é acessível a partir de computadores no exterior (brasileiros podem driblar o bloqueio com VPN). Se Santos estiver correto, continua o padrão visto desde 2020: ordens judiciais secretas de censura direcionadas às redes sociais.
O programa diário ALive, de Claudio Dantas, também experimentou quedas misteriosas no YouTube com justificativas espúrias de exibição de “armas” ao vivo. Podem ser denúncias anônimas maliciosas para censurar o programa com linha editorial de direita.
TSE sob Nunes Marques será mais do mesmo?
O pior da censura feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes (16/08/2022-03/06/2024).
O TSE agora está sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, que notoriamente acompanhou Alexandre de Moraes e outros ministros do tribunal em 2022 para censurar um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre a facada contra Jair Bolsonaro.
O termo usado na justificativa dada pelo então ministro Ricardo Lewandowski para a censura, de que a intenção era combater a “desordem informacional”, foi explicitamente criticado pelo relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, por fazer parte de “conceitos vagos, abertos ou que de outra forma não atendam aos requisitos da legalidade”.
Antes do pleito presidencial deste ano, o ministro Kassio Nunes Marques deve assumir a presidência do TSE. Indicado por Bolsonaro ao STF, assim como André Mendonça, ele tende a divergir da ala mais censória do Supremo (com Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli, entre outros), mas em um padrão mais brando do que o colega.
Enquanto alguns analistas apostam numa gestão mais defensora da liberdade de expressão em Nunes Marques no TSE, não há garantia nenhuma disso. Neste mês, o ministro rejeitou a tese de Mendonça contra o aumento da pena para “crimes contra a honra” de agentes do Estado e ficou ao lado de Moraes e do resto da ala pró-censura do STF.
Em janeiro, o TSE publicou 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as eleições. Elas foram assinadas por Nunes Marques, vice-presidente da corte. Como colocou a Agência Brasil, “Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais para conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral”. Por “ataques”, leia-se críticas. Péssimo sinal.
“O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial”, continuou a agência estatal de notícias, falando de Nunes Marques. Outro sinal de que a mordaça vem aí. As minutas serão julgadas em março.
O TSE ignorou múltiplos pedidos via Lei de Acesso à Informação de veículos de imprensa e jamais confirmou quantos perfis foram censurados nas redes sociais nos últimos anos.
Obsessão: tramitam cerca de 30 projetos de lei direcionados às plataformas digitais
Depois que os advogados da plataforma de vídeos Rumble, desativada no Brasil desde fevereiro de 2025 por causa de ordens de censura de Alexandre de Moraes, pediram à Justiça americana que o ministro fosse citado por e-mail (como ele próprio já fez contra outras pessoas até por tweet), o site misteriosamente voltou ao ar no país, no dia 5 de fevereiro.
A Anatel disse que o retorno do Rumble foi “irregular” e ordenou a volta da suspensão do site.
O regime tem pressionado por mais leis que estrangulem as plataformas digitais e redes sociais. Há cerca de 30 projetos de lei em tramitação com algum efeito nesse sentido. Eles propõem diferentes formas de dar mais autoridade ao Estado para controlar o conteúdo da internet brasileira, de criar um novo órgão a turbinar alguma agência já existente, como a Ancine, ligada ao Ministério da Cultura (como foi proposto no “PL da Globo”). Assim, cria-se o tão sonhado Ministério da Verdade.
As últimas estratégias têm sido deixar um pouco de lado o vocabulário do infame PL das Fake News (PL 2630/2020) e alegar que a vantagem das redes sociais americanas seria algum tipo de ameaça à livre concorrência no mercado digital brasileiro. Esse tem sido o ângulo de ataque do Ministério da Fazenda, cujo secretário-executivo, Dario Carnevalli Durigan, foi diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil e, segundo o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, teria sido um participante da onda de censura de 2022.
A NFTC, uma confederação de comércio americana, lançou um alerta no ano passado contra um relatório de 99 páginas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe regular as plataformas digitais supostamente para conter “a concentração de poder econômico”, impondo a elas novas obrigações.
Para a entidade, os planos de Haddad e Durigan mimetizam leis do Reino Unido e da União Europeia (como a Lei de Mercados Digitais ou DMA) que têm como alvo especialmente empresas americanas, que seguem o modelo americano de liberdade de expressão. Por exemplo, o X de Elon Musk — já multado em 120 milhões de euros pelos burocratas supraestatais europeus em dezembro de 2025 e banido por 40 dias do Brasil, em 2024, por Alexandre de Moraes.
Dentro desse plano, a ideia agora é turbinar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Perceba o padrão de concentrar poderes no Executivo.
Esse é o propósito do PL 4.675/2025, cujo requerimento de urgência o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou para esta semana. Motta recuou e deixou para depois do Carnaval após da resposta irritada de entidades do setor.
Se aprovado, o projeto de lei criará a Superintendência de Mercados Digitais no Cade, dando ao órgão a prerrogativa de decidir quais plataformas são “agentes de relevância sistêmica”, com suposto poder desproporcional no mercado, impondo um regime especial de regras sobre elas.
Seguindo a astúcia do Ministério da Fazenda, o PL não fala em remover posts, mas apresenta riscos à liberdade de expressão indiretos e profundos. Basta o Executivo federal considerar uma rede social resistente às suas diretrizes para acionar o Cade, que por sua vez poderia inventar de última hora alguma prática que “prejudicasse a concorrência” no setor, impondo multas de até 20% do faturamento.
Assim como a cúpula do Judiciário, o projeto quer interferir no algoritmo de recomendação das redes sociais, sob a desculpa de evitar que favoreçam serviços próprios.
Como colocou o Instituto Sivis, trata-se de uma “catraca invisível”: o conteúdo em si não é visado, mas controla o acesso ao público.
Outro efeito deste e de muitos outros projetos é intimidar as redes sociais para que elas façam autocensura, sem necessidade de intervenção judicial ou de autoridades. Assim, fazem o serviço sujo de censura para o regime, que se safa da crise de imagem de ter que intervir para remover conteúdo ou perfis.
A ficha suja do TSE
O TSE passou os últimos anos, especialmente no entorno das eleições de 2022, destruindo sua reputação perante grande parte do eleitorado.
A corte tentou fazer uma gigantesca colheita dos dados dos brasileiros que ousaram, postando a hashtag #VotoImpressoAuditável, pedir registro em papel de seus votos como aqueles implantados na Índia, por ordem da Suprema Corte do país. A Índia fabrica as urnas eletrônicas do Butão, o único outro país do mundo, além do Brasil, a ter um sistema completamente eletrônico de registro e apuração de votos.
O TSE também foi uma força contrária à liberdade de expressão. A corte se interessou também pelos dados pessoais de quem opinou usando a hashtag #BarrosoNaCadeia, o que, além de questionável do ponto de vista da liberdade de expressão, também trai o princípio da impessoalidade do Estado.
“Parece que a corte quer identificar as contas que teriam usado especificamente certos tipos de hashtags em voga e também, de alguma forma, reduzir o engajamento de conteúdo específico na plataforma”, disse em e-mail interno de 2021 o então chefe do jurídico do Twitter, Rafael Batista.
Para ele, o TSE não mostrou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probatória”, além de “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e outros direitos constitucionais”.
A perseguição com base em opinião política atingiu seu ápice em 2023, quando um núcleo do TSE, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), foi usada por Alexandre de Moraes para produzir fichamentos ideológicos dos detidos do 8 de Janeiro, usando suas opiniões políticas como critério decisório para prisão preventiva.
