O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou hoje (28) a votação da PEC da Segurança Pública ainda em fevereiro, no âmbito da comissão especial. A previsão é que a análise ocorra após o Carnaval, na última semana do mês.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA definição foi debatida em reunião do colégio de líderes, com a participação do relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Nas próximas semanas, o relator deve apresentar o parecer às bancadas. Após a votação na comissão especial, o texto seguirá para análise do plenário.
“O que eu vou fazer agora é uma apresentação às bancadas, ou seja, aos deputados numa organização de bancada por bancada. Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira e segunda semanas de fevereiro, logo após o Carnaval, ou seja, na semana dos dias 23 e 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e na sequência no plenário”, afirmou Mendonça Filho.
O relator disse ainda que pediu apoio para que o projeto conhecido como “Antifacção” seja votado apenas após a conclusão da PEC. Segundo ele, a sugestão foi bem recebida. Mendonça também informou que deve se reunir na próxima semana com o ministro da Justiça, Wellington César, para tratar do tema.
“Como a PEC é um arcabouço constitucional macro e o PL antifacção é uma legislação infraconstitucional, tudo leva à conclusão de que é melhor ter a definição com relação ao texto constitucional e depois deliberarmos a legislação ordinária”, disse.
Comissões e agenda
Hugo Motta também defendeu a retomada imediata dos trabalhos nas comissões permanentes da Casa já na próxima semana. A medida busca acelerar votações diante do calendário legislativo encurtado pelo ano eleitoral.
Os líderes decidiram manter a atual divisão do comando das comissões. Pelo acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seguirá sob responsabilidade do União Brasil, enquanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ficará com o PSD. Os demais colegiados devem permanecer com os partidos que já os comandam, com apenas a substituição dos presidentes.
A manutenção da partilha foi sugerida por Hugo Motta para evitar atrasos e garantir a tramitação de matérias e a indicação de emendas antes do período eleitoral.
Além da PEC da Segurança, os líderes também discutiram a votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo parlamentares, a intenção do presidente da Câmara é levar o texto ao plenário ainda em fevereiro, após a análise jurídica.
A retomada oficial dos trabalhos no Congresso está marcada para a próxima segunda-feira (2), às 15h. O encontro do colégio de líderes foi convocado por Hugo Motta com quase duas semanas de antecedência.
