Parlamentares do Novo e da oposição vão apresentar um pedido ao no Supremo Tribunal Federal (STF) para que documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA solicitação será encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso.
No requerimento, os congressistas afirmam que a retenção do material impede o avanço das investigações e cria um cenário inédito no funcionamento das CPI’s.
“Documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da Presidência do Senado Federal, sem prazo para serem devolvidos”, diz o trecho.
As quebras de sigilo foram aprovadas pela CPMI em dezembro de 2025 e chegaram a ser encaminhadas ao colegiado. No entanto, decisão liminar do ministro Dias Toffoli determinou o acautelamento das informações na Presidência do Senado, até nova deliberação do STF, sem anular as medidas.
Segundo os parlamentares, mais de um mês após a decisão não houve definição sobre o destino das provas. Para eles, a situação “instaurou um precedente inédito: documentos legalmente produzidos por uma CPMI permanecem bloqueados”, o que, na avaliação do grupo, esvazia os poderes investigativos do Congresso Nacional.
O pedido é assinado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Alfredo Gaspar (União-AL), além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
No documento, os congressistas também citam declaração do presidente do INSS, Gilberto Waller, segundo a qual o Banco Master teria concedido cerca de 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude.
De acordo com o texto encaminhado ao STF, a informação “revela a dimensão sistêmica das irregularidades investigadas e reforça, de maneira inequívoca, a gravidade do esquema”
Os parlamentares afirmam ainda que a retenção das provas “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI do INSS e o direito da sociedade à apuração completa de um escândalo que atinge diretamente aposentados e pensionistas”.
Além da devolução dos documentos, o grupo pede que o Supremo autorize o compartilhamento, com a CPMI, dos elementos já reunidos pela Polícia Federal nas investigações envolvendo o Banco Master.
“O compartilhamento desses elementos probatórios representa, portanto, medida necessária e adequada para permitir que a CPMI do INSS disponha de todos os elementos de prova relevantes aos fatos que são o objeto de seu mister, evitando lacunas investigativas que possam comprometer a eficácia da apuração”.
