O ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) acumula ações judiciais e decisões administrativas relacionadas à sua passagem pela prefeitura do município paulista. O histórico inclui condenação por obra pública, questionamentos sobre uso de verbas vinculadas e rejeição de contas. Segundo informações foram apuradas pela Folha, Ticiano é irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRecentemente, vieram a público conexões indiretas de familiares do ministro com fundos de investimento associados ao Banco Master. Segundo a Folha, dois irmãos de Toffoli e um primo participaram de estruturas societárias ligadas a fundos que receberam aportes de veículos citados pelo Banco Central em apurações sobre fraudes. Nenhum desses fundos é alvo direto de investigação.
No STF, Toffoli atua como relator do caso e determinou sigilo. O ministro concentrou a investigação na Corte sob o argumento de que um dos citados, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), possui foro por prerrogativa de função.
Condenação por contrato de obra pública
Em setembro de 2025, a Justiça condenou Ticiano a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos por irregularidades na contratação de serviços de recapeamento asfáltico. A decisão apontou preços acima dos valores de mercado. O juiz Walmir dos Santos Cruz também responsabilizou o ex-prefeito Mário Bulgareli, um ex-secretário municipal e a empresa contratada.
À Folha, a defesa de Ticiano afirmou que o processo ainda não transitou em julgado e informou que ele foi absolvido em outras ações. Bulgareli optou por não comentar. Para ambos, ainda cabe recurso.
Uso de verbas vinculadas e revisão no STJ
Outro episódio envolveu a utilização de R$ 28 milhões de recursos vinculados à saúde e à educação para custear despesas gerais da prefeitura, apesar de a verba ter destinação específica. Em primeira instância, Ticiano e Bulgareli foram condenados criminalmente, com pena convertida em multa.
O Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão em fevereiro do ano passado. O relator, ministro Saldanha Palheiro, concluiu que a acusação não comprovou dolo para causar prejuízo ao erário e reconheceu a prescrição. O Ministério Público Federal também tentou cobrar os valores na esfera cível, sem êxito.
Contas rejeitadas pelo TCE-SP
No âmbito administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da prefeitura relativas a 2012. O parecer apontou déficits e resultado financeiro negativo. A Câmara Municipal confirmou a decisão, encerrando a análise das contas do exercício.
Ticiano assumiu a Prefeitura de Marília em março de 2012, na condição de vice-prefeito, após a renúncia de Bulgareli, e permaneceu no cargo até dezembro do mesmo ano.
