O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (13) um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica e tenha o passaporte retido.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO requerimento é assinado também pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e por outros parlamentares, como Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A medida tem como objetivo impedir que Lulinha deixe o país, especialmente rumo à Espanha, onde reside atualmente e onde teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil ligados ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo Van Hattem, a medida se justifica diante de provas obtidas pela Polícia Federal, que incluem interceptações telefônicas e documentos indicando a transferência de recursos via Roberta Luchsinger, lobista que já cumpre medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.
A CPMI do INSS investiga desvios milionários de benefícios previdenciários de pessoas vulneráveis, incluindo idosos, viúvas, órfãos e pessoas com deficiência.
Van Hattem destacou que a oposição continuará atuando durante o recesso parlamentar para assegurar que as investigações não sejam interrompidas. O pedido formal será analisado pelo ministro André Mendonça, do STF, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Solicitamos a colocação de tornozeleira eletrônica no Lulinha e a retenção do seu passaporte, de modo que ele não possa deixar o país, garantindo que a justiça seja feita e que as investigações possam ocorrer, assim como já acontece no caso de tantos outros que foram presos na CPMI do INSS, uma comissão que certamente não vai acabar em pizza”, disse o parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais.
