Defesa de Vorcaro alegava possibilidade de reversão e citou inspeção do TCU
O juiz do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, Scott M. Grossman, reconheceu a liquidação do Banco Master nos Estados Unidos e rejeitou a objeção apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a decisão, os bens da instituição de Vorcaro no país ficam automaticamente bloqueados.
“O processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito e será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”, afirmou o magistrado na decisão proferida ontem (08).
Decisão foi tomada 1 dia após audiência com a defesa de Vorcaro e advogados da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeado pelo BC.
A defesa do banqueiro pediu que a Justiça americana não reconhecesse a liquidação, citando inspeção determinada por Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, e alegando possibilidade de reversão do processo.
Segundo documentos obtidos pelo site Valor Econômico, o escritório King & Ruiz, que representa Vorcaro, afirmou que a liquidação do Master é um tema “controverso” no Brasil: “Embora a liquidação possa ser inevitável em alguns casos, está longe de ser claro que a liquidação seja inevitável para o Banco Master”.
Os advogados do dono do Master alegaram que o reconhecimento da liqidação seria “prematuro” e que a existência de “revisão judicial” não comprova análise do caso por um “tribunal estrangeiro”, como exige a lei americana.
A defesa de Vorcaro também afirmou que o liquidante busca poderes excessivos sobre os ativos do banco nos EUA: “O exercício desses poderes poderia afetar de forma irreversível e adversa os ativos do Banco Master nos Estados Unidos”.
Em resposta, a EFB afirmou que a liquidação decorre da descoberta de uma “enorme fraude” e após tentativas de venda do controle do grupo. O documento do escritório Sequor Law destaca que investigações do BC geraram ampla repercussão na imprensa, associando o padrão de vida de Vorcaro a “potenciais fraudes cometidas em detrimento dos titulares de contas e investidores [do Master]”.
Os advogados do liquidante afirmaram que Vorcaro é suspeito de transferir grandes quantias para si próprio e que foi solto da prisão, após ser alvo operação da PF, sob a condição de uso de tornozeleira.
Sobre a possibilidade de reversão da liquidação, a EFB afirmou que “não há decisões pendentes que de alguma forma alterem o status, pendência ou validade do processo de liquidação brasileiro”:
“Conforme indicado acima, nenhuma decisão no processo TCU sugere que a liquidação será revertida, ou pretende afetar a validade ou pendência do processo de liquidação brasileiro”.
