Amigo de Lula, Daniel Ortega indica mais 5 juízes para topo do Judiciário
A Assembleia Nacional da Nicarágua oficializou, nesta quinta-feira (27), a posse de cinco novos magistrados da Suprema Corte, ampliando o controle do ditador Daniel Ortega e da vice-presidente Rosario Murillo sobre o Judiciário. Três dos escolhidos são alvo de sanções dos Estados Unidos por apoio a ações repressivas contra opositores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre os empossados estão a ex-procuradora-geral Ana Julia Guido, os juízes de apelação Octavio Rothschuh e Ernesto Rodríguez, a juíza Shura Bonilyn Welcome Crawford e o advogado José Manuel Fuertes Toledo, ex-secretá rio político da Frente Sandinista em Boaco.
Guido foi sancionada pelos EUA por “permitir e se beneficiar das atividades repressivas” do governo, além de comandar uma unidade acusada de fabricar processos contra manifestantes. Rothschuh e Rodríguez foram responsabilizados por cassar a nacionalidade de mais de 300 dissidentes, entre eles escritores e religiosos, o que motivou penalidades adicionais do governo norte-americano.
Os três figuram ainda na lista de 54 pessoas apontadas por violações de direitos humanos desde 2018, elaborada pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua, vinculado à ONU.
As vagas surgiram após pedidos de renúncia de ministros por idade ou motivos de saúde. A Corte opera desde fevereiro com apenas dez magistrados, após reforma constitucional que reduziu o número de juízes e deu ao Executivo o poder de nomear o presidente da Suprema Corte por seis anos.
A reforma também subordinou o sistema judicial ao Executivo e ampliou o mandato presidencial para seis anos. O texto criou a figura do “copresidente” e legalizou a apatridia, dispositivo que retira direitos de quem perde a nacionalidade.
Organismos internacionais como ONU, OEA e Parlamento Europeu criticam as mudanças, classificadas como um golpe no equilíbrio institucional e nas garantias democráticas.
Relação de Lula com Ortega
em outubro de 2022, Lula disse para a TV Bandeirantes que estava orgulhoso de ter participado da comemoração do aniversário da Revolução Sandinista, que teve participação de Daniel Ortega, hoje ditador da Nicarágua.
Durante as eleições de 2022, Jair Bolsonaro questionou Luiz Inácio Lula da Silva sobre a relação com Daniel Ortega, afirmando que o presidente da Nicarágua estaria “desrespeitando as religiões”. Lula respondeu dizendo sentir “orgulho” de ter participado, em 19 de julho de 1980, da celebração pelo aniversário da Revolução Sandinista, que depôs o ditador Anastasio Somoza após três décadas no poder.
Para o petista, a definição do regime político nicaraguense é responsabilidade exclusiva do país. “O regime político da Nicarágua é uma coisa que depende deles. O Daniel Ortega sabe, você sabe, o Chávez sabe, que se eu quisesse acreditar em mandato perpétuo, eu teria feito um terceiro mandato quando me propuseram”, afirmou.
Daniel Ortega, citado por Lula, participou da Revolução Sandinista ainda jovem. Ele ingressou na Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) na adolescência e atuou nas guerrilhas contra a dinastia Somoza, apoiada pelos Estados Unidos desde os anos 1930. Embora a resistência existisse desde o fim dos anos 1950, foi em 1979 que o movimento conseguiu derrubar o último governante da família após escalada de violência no país.
Com a vitória dos sandinistas, Ortega integrou a Junta de Governo de Reconstrução Nacional, responsável pela transição até 1985, quando foram convocadas eleições gerais. Ele venceu o pleito com 63% dos votos, mas não conseguiu se reeleger em 1990, período marcado por dificuldades econômicas e ações contrarrevolucionárias. Tentativas posteriores de retorno, em 1995 e 2001, fracassaram em meio a denúncias internas de corrupção e disputas no movimento.
O retorno ao poder ocorreu em 2006, quando Ortega moderou o discurso e se distanciou publicamente do passado comunista. A partir daí, sua permanência no governo passou a ser contestada. Em 2011, ele assumiu o terceiro mandato, apesar de a Constituição nicaraguense proibir reeleições consecutivas. A mudança que permitiu sua candidatura ocorreu em 2009, quando a Suprema Corte removeu os impedimentos legais. Em 2016, Ortega voltou a vencer, em uma eleição marcada por boicote e acusações de que opositores foram impedidos de concorrer. A vice-presidência foi ocupada por sua esposa, Rosario Murillo.
A crise política se agravou em 2018, quando protestos contra uma reforma da previdência evoluíram para manifestações pedindo a saída do presidente. Segundo a ONU, mais de 300 pessoas morreram em confrontos que se estenderam por três meses, gerando prisões em massa e um fluxo expressivo de exilados. O governo atribuiu as mobilizações a uma tentativa de golpe inspirada pelos Estados Unidos.
Em 2021, Ortega promoveu novas eleições sob forte controle estatal, com os principais adversários presos ou impedidos de concorrer. Em 2023, o governo libertou e expulsou 316 opositores — entre jornalistas, intelectuais e ativistas — retirando-lhes a nacionalidade e confiscando seus bens.
