Ainda faltam votar Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu o julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer que o Brasil vive um cenário de racismo estrutural que provoca violações sistemáticas de direitos da população negra. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado em data ainda não definida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA análise ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), apresentada por PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV, em conjunto com a Coalizão Negra por Direitos.
O pedido demanda que o tribunal declare um “estado de coisas inconstitucional”, conceito aplicado quando falhas prolongadas do Estado provocam violações extensas e contínuas de direitos fundamentais.
Embora todos os oito ministros que já votaram admitam a existência do racismo estrutural, o plenário se divide sobre o enquadramento jurídico.
Relatório de Fux
O relator, Luiz Fux, defendeu que a situação configura um quadro inconstitucional e propôs que o Estado elabore, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação dos três Poderes. Para Fux, as violações são persistentes e exigem ação coordenada.
Flávio Dino acompanhou o relator e destacou a dimensão histórica do problema.
“No caso do racismo, temos a transgressão mais longa da história brasileira”, disse.
A ministra Cármen Lúcia, também alinhada a Fux, citou versos de Emicida ao falar sobre a desigualdade racial no país.
“Eu não espero viver num país em que a Constituição para o branco seja plena e, para o negro, seja quase”, declarou.
Ministros reconhecem violações, mas rejeitam tese
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também reconheceram o racismo estrutural e as violações apontadas na ação, mas rejeitaram declarar o estado de coisas inconstitucional.
Para Zanin, há políticas públicas em andamento, ainda que insuficientes.
Mendonça disse concordar com a existência do racismo estrutural, mas discordou do conceito de racismo institucional.
“Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições sejam racistas. Pessoas dentro delas podem ser racistas, mas não as instituições”, afirmou.
Moraes observou avanços desde 1988, como a criação de órgãos de promoção da igualdade racial, políticas afirmativas e legislações protetivas.
Ainda faltam votar Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu o julgamento.
Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo está comprometido com o plano.
Em nota, afirmou que o Ministério da Igualdade Racial atuará na coordenação e na articulação com estados, municípios e organizações do movimento negro para “tornar o plano nacional efetivo, colaborativo e viável”.
