Partido acusa parlamentares de abuso do direito de petição e pede cassação ou suspensão de mandato após notícia-crime sobre vigília convocada pelo senador
O partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra quase toda a bancada do PSOL e contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, acusando-os de quebra de decoro por terem solicitado investigação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro. Os parlamentares do PSOL e o petista encaminharam pedidos à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o senador convocar uma vigília de oração em Brasília em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA controvérsia começou em 21 de novembro, quando Flávio Bolsonaro publicou um vídeo chamando apoiadores para uma vigília pela saúde do pai e “pela volta da democracia”. Na gravação, o senador mencionou a necessidade de “lutar pelo país” e criticou autoridades que, segundo ele, perseguem inocentes enquanto mantêm “bandidos” no poder. No dia seguinte, deputados do PSOL apresentaram uma notícia-crime à PGR, atribuindo ao senador supostos crimes de incitação, interferência indevida na Justiça, atos contra o Estado Democrático de Direito e colaboração com organização criminosa. Para os parlamentares, o ato religioso poderia ter sido usado como cobertura para facilitar uma eventual fuga de Jair Bolsonaro, preso preventivamente em 22 de novembro.
Em 23 de novembro, Lindbergh Farias fez um pedido semelhante diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a vigília não era um ato religioso, mas sim uma “massa de manobra” destinada a dificultar a atuação policial. Para o Novo, porém, o vídeo de Flávio Bolsonaro tem caráter “essencialmente religioso, pacífico e ordeiro”, protegido pelas garantias constitucionais de liberdade religiosa e de reunião. A sigla sustenta que não há no conteúdo divulgado qualquer incentivo à desordem, interferência na Justiça ou tentativa de obstrução, e acusa os parlamentares de distorcerem os fatos para perseguir adversários políticos por meio do sistema de Justiça.
Na representação, o partido afirma que ao tentarem enquadrar a vigília como expediente criminoso, os deputados do PSOL e Lindbergh Farias teriam abusado do direito de petição e violado o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que exige defesa do interesse público e respeito às garantias constitucionais, incluindo as liberdades de expressão, reunião e religião. O documento também alega que a atuação dos parlamentares criminaliza um ato de fé e distorce o modelo de laicidade adotado pela Constituição, que permite manifestações religiosas no espaço público.
A lista de representados inclui Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Glauber Braga, Pastor Henrique Vieira, Ivan Valente, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Samia Bomfim, Talíria Petrone e Tarcísio Motta, todos do PSOL, além de Lindbergh Farias. O Novo pede que o Conselho de Ética abra processo disciplinar, colha provas documentais e testemunhais e, ao final, aplique a pena de perda de mandato ou, ao menos, a suspensão do exercício parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. O colegiado ainda não definiu quando analisará o caso.
