Proposta cria taxação progressiva de altas rendas
Lula (PT) sanciona hoje (26), às 10h30, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que atualiza a isenção de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e foi aprovada por unanimidade no Senado em 5 de novembro, após votação na Câmara em outubro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, a isenção vale para rendas até R$ 3.076 (dois salários mínimos). O novo texto amplia o limite para R$ 5 mil, com descontos progressivos até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria alíquota mínima progressiva para altas rendas: de 0% a 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), incluindo dividendos. Exemplo: quem ganha R$ 900 mil por ano pagará 5% de IR, ou R$ 45 mil.
Investimentos como LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagros seguem isentos.
A base de cálculo abrange todos os rendimentos anuais, inclusive tributados exclusivamente, mas permite deduções específicas:
- Parcela isenta da atividade rural
- Ganhos de capital (exceto em bolsa ou balcão)
- Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) tributados na fonte, se não ajustados no IR anual
- Doações, adiantamentos de herança ou indenizações por acidente de trabalho
- Rendimentos de poupança
- Remuneração de títulos isentos (LCI, LCA, CRA, CRIA, CPR, LIG e fundos de infraestrutura)
- Lucros e dividendos apurados até 2025, aprovados até 31/12/2025
- Distribuições de Fundos Imobiliários e Fiagros com cotas em bolsa e pelo menos 100 cotistas
- Repasses obrigatórios a titulares de cartórios
