Pedido cita doenças graves, risco de morte e falta de estrutura da Papuda para atendimento médico especializado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que ele continue cumprindo a pena em regime de prisão domiciliar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi protocolado após o Tribunal rejeitar os embargos de declaração da defesa, mantendo a condenação. Mesmo com a possibilidade de novos recursos, como embargos infringentes, os advogados afirmam que a prioridade imediata é impedir sua transferência para uma penitenciária.
Segundo o pedido, uma eventual remoção do ex-presidente para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, representaria um “risco real e imediato à vida” de Bolsonaro, devido ao conjunto de doenças crônicas e sequelas consideradas graves e irreversíveis.
No documento, a defesa anexou laudos que apontam que Bolsonaro enfrenta uma série de problemas de saúde que exigem acompanhamento constante, medicação contínua e equipamentos específicos. Entre as condições citadas estão:
Infecções pulmonares recorrentes;
Esofagite e gastrite;
Câncer de pele;
Sequelas da facada de 2018, incluindo atrofia parcial da parede abdominal, hérnias, aderências e perda de parte do intestino grosso;
hHipertensão doenças cardiovasculares;
Apneia do sono grave.
Os advogados afirmam que o conjunto de doenças configura “estado de saúde extremamente debilitado”, incompatível com o cumprimento de pena em regime fechado.
Defesa diz que sistema prisional não tem estrutura para atender ex-presidente
O texto dedica um trecho específico à falta de condições da Papuda para manter um preso com esse perfil clínico. Alega-se que a unidade não possui estrutura hospitalar adequada, nem capacidade para lidar com demandas médicas complexas e emergências frequentes.
De acordo com a defesa, a permanência de Bolsonaro em uma cela comum poderia gerar agravamento irreversível do seu estado de saúde, além de demandar deslocamentos constantes para hospitais, o que, segundo o documento, não seria operacionalmente possível dentro da rotina do sistema prisional.
Os advogados também mencionam precedentes do próprio STF. O principal exemplo é o ex-presidente Fernando Collor, que recebeu prisão domiciliar humanitária em razão de enfermidades graves.
Segundo eles, mesmo em casos de condenação definitiva, o Tribunal tem reconhecido que o direito à saúde e a preservação da integridade física devem prevalecer quando há risco comprovado.
A defesa argumenta que Bolsonaro se enquadra no mesmo cenário e que a Corte deve aplicar os mesmos princípios, garantindo tratamento igualitário.
A solicitação é sustentada no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, que prevê substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o réu estiver extremamente debilitado por doença grave.
Os advogados afirmam que todos os requisitos estão presentes no caso de Bolsonaro e que os laudos comprovam “de forma inequívoca” sua condição de saúde.
A defesa também argumenta que o Estado tem obrigação constitucional de garantir tratamento adequado a qualquer preso, algo que, afirmam, não ser possível na Papuda.
Ao final, a defesa solicita ao ministro Alexandre de Moraes a concessão da prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico e autorização de deslocamento exclusivamente para consultas, exames e procedimentos médicos.
O texto ressalta que o pedido “não busca privilégios”, mas sim a aplicação de uma medida excepcional prevista na legislação “para preservar a vida e a integridade do condenado”.
