Damares Alves diz que norma amplia poderes do Executivo e cria insegurança jurídica no campo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um projeto de decreto legislativo para anular uma norma editada pelo governo federal que, segundo ela, amplia poderes do Executivo em temas ligados a conflitos fundiários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA parlamentar afirma que o decreto cria brechas para intervenção estatal em áreas rurais e quilombolas sem diálogo adequado com o Congresso.
O texto questionado pela senadora reorganiza procedimentos internos e competências de órgãos federais envolvidos em mediação de disputas territoriais.
Para Damares, a medida pode influenciar processos administrativos de reconhecimento de territórios e alterar rotinas de fiscalização, gerando insegurança jurídica para produtores rurais.
A senadora argumenta que o conteúdo deveria ser discutido pelo Legislativo, já que trata de temas sensíveis envolvendo propriedade, regularização e políticas de mediação de conflitos. “É preciso garantir segurança jurídica e transparência. Um decreto não pode alterar a vida de milhares de famílias sem debate público”, afirmou.
O governo sustenta que a norma apenas atualiza estruturas administrativas e não interfere em direitos de propriedade.
Integrantes da base afirmam que o decreto moderniza mecanismos de gestão e organiza fluxos internos de trabalho.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso avance, seguirá para votação no plenário.
