Medida revoga restrições da década de 90 e cria novo sistema de controle para usuários licenciados
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), autorizou a compra e posse de fuzis semiautomáticos por civis. A medida foi publicada no Diário Oficial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA resolução, que cria um novo sistema de controle pelo Registro Nacional de Armas (RENAR), ligado ao Ministério da Segurança, permite que cidadãos licenciados e clubes de tiro esportivo adquiram armas semiautomáticas de uso civil, como fuzis e submetralhadoras derivadas de modelos militares.
Para obter a autorização, é preciso:
- Ter pelo menos cinco anos de experiência como usuário licenciado;
- Registrar a arma detalhando tipo, marca, modelo, calibre e número de série;
- Manter um sistema de armazenamento seguro certificado pelo RENAR;
- Apresentar declaração juramentada justificando a posse, com fotos e comprovantes de uso esportivo.
Decreto anterior
A nova regra substitui um decreto do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que restringia severamente o acesso de civis a esse tipo de armamento. Segundo o governo, a medida visa criar um sistema mais preciso e rastreável, beneficiando usuários legítimos.
Vale destacar que a flezibilização foi promessa de campanha de Milei.
