Governador nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado o caso por ausência de provas
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o julgamento da ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, seja paralisada por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O processo será julgado na próxima terça-feira (4). Castro nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado o caso por ausência de provas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA leitura dos integrantes da Corte se deve ao fato de o caso ser considerado complexo e delicado, envolvendo um chefe de poder Executivo de um dos maiores estados do Brasil e que, por isso, requer mais tempo para análise.
Esses ministros pontuam que Antônio Carlos, o segundo a se manifestar na sessão, deve ser o responsável pelo pedido de vista. O magistrado fará manifestação logo após a relatora do processo, a ministra Isabel Galloti.
Ainda que haja pedido de vista, porém, a avaliação na Corte é que essa paralisação não deve demorar mais que 10 dias, e que a liberação do caso para pauta será feita de forma rápida.
A ideia de parte dos magistrados é que o julgamento possa ser concluído pelo menos até o início do ano que vem. Mas é possível que haja outros pedidos de vista, o que faria com que o caso ficasse para 2026.
Integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Nunes Marques já havia indicado a aliados a disposição em pedir vista no julgamento. Também há a expectativa no TSE de que o voto da ministra Isabel Gallotti seja desfavorável ao governador do Rio de Janeiro.
Relatora de caso envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima —, Gallotti votou pela cassação do chefe do Executivo estadual, em agosto. O julgamento, no entanto, foi paralisado por um pedido de vista de André Mendonça.
Além de Gallotti, Antônio Carlos e Nunes Marques, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.
Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.
Em nota, o governador afirmou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”.
Castro também afirma que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
O caso foi pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O processo foi incluído na pauta da Corte Eleitoral dois dias após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio.
A acusação contra o governador é relatada pela ministra do STJ Isabel Gallotti, que concluirá seu mandato no TSE em novembro e liberou os casos que considera prioritários para serem julgados antes de deixar o tribunal eleitoral.
