Gonet vai aguardar resposta do governo carioca para adotar qualquer tipo de medida
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vai aguardar informações do governo do Rio de Janeiro para decidir se pede a adoção de medidas por parte do tribunal para garantir que o governo estadual cumpra as determinações da ADPF das Favelas.
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Gonet se manifestou sobre pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o STF cobre medidas do governo estadual. Pedido foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, ação julgada pelo Supremo e que estabeleceu uma série de ações para o governo fluminense reduzir a letalidade de operações policiais e retomar territórios controlados pelo crime organizado. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da PGR ontem.
Segundo a PGR, demandas de informação já foram encaminhadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao governador do Rio. O órgão ficou responsável, por determinação do STF na ADPF das Favelas, por fiscalizar as operações policiais no estado e já cobrou informações ontem mesmo ao governador Cláudio Castro (PL).
Para Gonet, seria o caso apenas de reiterar o pedido de informações do CNMP junto com os pedidos do Conselho Nacional de Direitos Humanos. O Conselho quer que governo do Rio informe o número oficial de mortos, feridos e presos. O colegiado pede ainda informações de quais providências foram adotadas para assistências às vítimas e famílias.
O CNDH pede responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos. Isso inclui a atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas.
A PGR não descarta a adoção de medidas contra o governo estadual. Na manifestação encaminhada hoje, Gonet aponta que “medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar.
O CNMP já cobrou do governo estadual várias informações sobre a megaoperação. o órgão que tem um grupo de trabalho específico para acompanhar operações policiais no Rio quer saber, dentre outros pontos, se foram utilizadas câmeras corporais pela polícia fluminense, se foram preservados os locais dos crimes para perícia e se houve “justificação e comprovação da prévia definição do grau de força” utilizado na operação.
A operação contra a facção criminosa Comando Vermelho foi a mais letal da história do Estado. Número de mortos passa de cem, e os próprios moradores das comunidades onde houve ação policial passaram a madrugada retirando corpos que não haviam sido contabilizados inicialmente pelas autoridades estaduais.
