Decisão de Flávio Dino exige campanha nacional sobre transparência dos repasses
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal realize uma campanha nacional de publicidade para divulgar informações sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, anunciada nesta segunda-feira (27), obriga o Executivo a veicular a campanha entre dezembro de 2025 e março de 2026, em emissoras públicas, comerciais e também na internet.
Dino determinou ainda que Câmara dos Deputados, Senado Federal e o Poder Judiciário usem seus próprios canais de comunicação para ampliar o alcance da iniciativa.
Segundo o ministro, o objetivo é estimular o cidadão a fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades. “As campanhas deverão ser desenvolvidas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta às informações e a denúncia contra eventuais falhas ou ilegalidades”, escreveu Dino na decisão.
O ministro, que é relator de ações sobre a falta de clareza na destinação de recursos de emendas, vem tentando responder às críticas sobre o uso político dos repasses bilionários feitos por parlamentares às suas bases eleitorais, prática que, em governos anteriores, alimentou esquemas de favorecimento e corrupção.
A decisão ocorre dias após uma audiência pública no STF, na qual TCU, CGU, Ministério da Gestão e AGU apresentaram medidas de fiscalização sobre o tema.
