Novidade permite gastos maiores pela primeira-dama com ações que o governo chama de “interesse público”
Em agosto, Lula assinou o decreto nº 12.604, que amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, ao Gabinete Pessoal da Presidência, que já conta com 189 cargos comissionados. O governo federal resolveu explicar, quase dois meses depois, a aplicação do decreto neste domingo (12).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA norma, assinada também por Rui Costa e Esther Dweck, altera o decreto de 2023 e autoriza o gabinete a “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público“.
Base legal e funcionamento da atuação da primeira-dama
A Advocacia-Geral da União publicou em abril a orientação nº 94, que baseia o novo decreto. O texto permite que o cônjuge represente o presidente em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, sem assumir compromissos oficiais. A atuação deve ser voluntária, sem remuneração e com prestação de contas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que os “normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”
O Gabinete Pessoal é responsável pela agenda, cerimonial, correspondências e acervos presidenciais. É chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), assessor próximo de Lula.
Apesar de não ter função oficial, Janja já contava com servidores que a auxiliavam desde o início do governo.
