Ministro do STF adota rito abreviado em ação do Solidariedade; gesto atende agenda do relator da anistia, Paulinho da Força
O ministro do STF Alexandre de Moraes acelerou a tramitação da ação do Solidariedade que pede a volta do financiamento privado de campanhas. Ele adotou rito abreviado e fixou prazos para manifestações do Executivo e do Legislativo, abrindo caminho para que o tema chegue rapidamente ao plenário do Supremo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida ocorre enquanto o relator da anistia na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, articula transformar o texto em um “projeto de dosimetria”, com redução de penas, em vez de anistia plena.
No despacho, Moraes deu dez dias para Presidência da República e Congresso se manifestarem e mais cinco dias, na sequência, para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. A justificativa foi “a relevância da matéria e seu significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
O pedido ao STF foi protocolado pelo Solidariedade em 17 de setembro. O partido sustenta que a proibição de doações de pessoas jurídicas concentrou poder e recursos nos grandes partidos, enquanto o fundão eleitoral se mostrou insuficiente.
O que está em jogo
O financiamento empresarial foi proibido pelo próprio STF em 2015 (ADI 4.650), decisão que manteve apenas contribuições de pessoas físicas. O julgamento ocorreu no contexto dos escândalos do Mensalão e da Lava Jato.
Agora, o Solidariedade argumenta que o modelo centrado em dinheiro público gerou “oligopólio partidário”, estimulou caixa dois e favoreceu quem já tem mandato por meio de emendas parlamentares, tese que Moraes decidiu apreciar com celeridade.
Reflexos na anistia
O gesto de Moraes ocorre em meio a negociações na Câmara. Paulinho da Força tem defendido “redução de penas” como caminho “para pacificar o país”, afirmando que uma anistia ampla “será barrada no Supremo”. “Pretendo continuar achando que a redução de pena é o que vai pacificar o país”, disse o deputado nesta semana a jornalistas na Câmara. Lideranças da oposição já reagiram e avisaram que resistirão a um relatório que descarte a anistia.
Entre oposicionistas, a avaliação é que a mudança de rota — de anistia para dosimetria — atende a uma “manobra” alinhada ao STF. O vice-líder da oposição, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que votará contra um relatório que “disfarce” a anistia. O PL insiste em votar a anistia, não apenas a redução de penas.
Com o rito abreviado, a ação do Solidariedade deve voltar rapidamente ao gabinete de Moraes após os prazos formais. Se o processo for liberado, caberá ao presidente do STF pautá-lo para julgamento. No Congresso, Paulinho da Força adiou a entrega do parecer e condiciona a votação a um acordo com o Senado e com o próprio Supremo. Para 2026, o sistema de financiamento das campanhas — hoje baseado sobretudo em recursos públicos — pode mudar de forma substantiva, a depender do que decidirem STF e Câmara.
