Vitória no Imposto de Renda abre espaço para medidas populares e de alto custo
O governo e o PT avaliam que a aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na Câmara criou ambiente para avançar, ainda em 2025, em outras medidas de forte apelo popular — e alto custo fiscal — como a tarifa zero no transporte público e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com fim da escala 6×1. A leitura foi relatada por integrantes do partido e do governo após a votação do IR.
O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, disse à CNN Brasil que a tarifa zero “é uma tradicional bandeira do PT” e “deve estar na agenda de discussões do Brasil”, citando experiências em Maricá (RJ) e no governo do Piauí. No Congresso, há dois caminhos na mesa: uma PEC da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que cria fontes de financiamento e gestão compartilhada, e o PL 3.278/2021 (Marco Legal do Transporte Público), já aprovado no Senado e parado na Câmara. Estimativas do governo indicam que 136 municípios adotam tarifa zero diária. Capitais como São Paulo e Brasília oferecem gratuidade em domingos e feriados.
No Planalto, a avaliação é que a vitória do IR — vista internamente como ativo eleitoral — sinaliza “vento a favor” para novas votações. A articulação política projeta celeridade do IR no Senado e monitora espaço para outras agendas sociais. Prefeitos, porém, já manifestaram preocupação com impactos na folha após a isenção do IR, e economistas falam em “bomba-relógio” para 2027 se a conta não fechar.
Redução da jornada de trabalho entra na mira
Outra frente é a PEC que reduz a jornada para 36 horas e extingue a escala 6×1. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu a autora da proposta, Erika Hilton (PSOL-SP), e defendeu mudanças: “As pessoas têm que ter mais tempo para viver, se dedicar à família, ter lazer”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que alterações de jornada devem ocorrer por negociação coletiva, não por PEC — um foco de resistência no Congresso.
No transporte, a principal trava é o modelo de financiamento da tarifa zero em escala nacional, tema de estudos em ministérios. O PL 3.278/2021 abre brecha regulatória, mas não resolve a fonte permanente de custeio. A discussão tende a opor municípios (pressão por subsídio), estados/União (capacidade fiscal limitada) e usuários (qualidade e previsibilidade do serviço).
No IR, o governo afirma que a expansão da isenção será compensada por tributação mínima sobre altas rendas e dividendos, embora prefeitos apontem perdas e analistas alertem para riscos fiscais mais à frente. A Câmara aprovou o texto por unanimidade e o Planalto espera aval rápido do Senado.
