Governador prometeu indulto a Bolsonaro como primeiro ato se eleito presidente; Lindbergh diz que essa tese é inconstitucional
O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como “infelizes” as recentes declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o parlamentar, a fala de Tarcísio, que afirmou que concederia um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele seja condenado, “não se sustenta do ponto de vista constitucional”.
A declaração de Lindbergh foi dada a jornalistas na manhã desta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele acompanha com outros deputados o julgamento do suposto plano de golpe de Estado.
“O papel é terrível, do governador Tarcísio, num momento como esse, falar em indulto, falar articulando com líderes partidários. É uma atitude de desrespeito à democracia. De desrespeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Diante da eventual condenação de Bolsonaro pelo STF, Tarcísio afirmou, no último sábado (30), que um indulto ao ex-presidente seria seu primeiro ato se eleito presidente em 2026.
“Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse o governador ao ser questionado sobre se concederia o indulto.
Para o líder do PT, qualquer votação sobre anistia no Congresso, principalmente agora que o julgamento está em curso, seria uma “interferência direta no julgamento supremo”.
“Para nós, defender a anistia hoje é defender uma tese inconstitucional”, ressaltou. Ele citou a decisão do ministro Luiz Fux, que, em um caso anterior, já havia afirmado que “crime contra o Estado Democrático de Direito é impassível de anistia”.
