Sanções da Lei Magnitsky são tratadas como “essenciais”
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu à ameaça do ministro Alexandre de Moraes após ele ameaçar punir bancos brasileiros que aplicarem sanções estrangeiras sem aval da Justiça nacional.
Em nota, a representação diplomática em Brasília afirmou que Washington mantém o “compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky”.
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, disse a embaixada.
O texto ainda acusou Moraes de agir de forma “fundamentalmente equivocada” e apontou que suas declarações refletem “um padrão preocupante de abuso de poder judicial”.
A reação incluiu uma cobrança direta ao governo Lula: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
A frase deixou em aberto a quem os EUA se referem, mas surge no mesmo momento em que a oposição tenta emplacar o impeachment de Moraes no Senado.
Até agora, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam ter coletado 41 assinaturas em apoio à medida. O número é considerado simbólico, já que o avanço depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e de pelo menos 54 votos em plenário.
Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, o que o impede de realizar movimentações financeiras ou negócios em território americano ou em instituições submetidas à jurisdição dos EUA. Em entrevista à Reuters, o ministro disse que bancos brasileiros poderão ser punidos caso cumpram ordens de bloqueio determinadas por Washington.
