A tramitação do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi tema de debate do Alive, do canal de Cláudio Dantas no Youtube, que contou com a participação do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, e do procurador de Justiça Felipe Gimenez. Os especialistas criticaram o projeto e defenderam a necessidade de maior segurança e transparência no sistema de votação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCarlos Rocha afirmou que o texto do novo código eleitoral “ainda precisa evoluir muito” e tem “problemas graves”, como a falta do voto auditável e a segurança do processo. Ele defendeu que é necessário instalar um certificado digital em cada urna, além de tornar os atos eleitorais mais transparentes para o eleitor.
Rocha ressaltou que essas preocupações não são novidade e que a Corte Suprema da Alemanha e da Índia já consideraram equipamentos de votação como os usados no Brasil inconstitucionais. Ele também citou que nos Estados Unidos, diversos estados estão abandonando a votação eletrônica pura.
O procurador Felipe Gimenez defendeu que a sociedade brasileira deveria estar em uma “campanha diretas já” desde 1996, pois acredita que o voto eletrônico é indireto.
Ele argumentou que a cláusula pétrea do voto direto implica que o eleitor tenha o “domínio direto do voto”, o que só é possível se o voto tiver “concretude [versão física]”. Gimenez destacou que democracias com alta tecnologia já adotaram sistemas que garantem essa transparência e auditoria.
O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduz a quarentena de agentes públicos que desejam se candidatar de quatro para um ano.
Também abranda a punição para fake news, que passa a prever detenção de dois meses a um ano, com multa, retirando a possibilidade de aumento de pena para ataques ao sistema de votação.
Para ser válido em 2026, o o novo código eleitoral precisa ser aprovado pelas duas Casas e sancionado até outubro deste ano.
