A Frente Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional divulgou uma nota conjunta nesta sexta-feira (15) manifestando que acompanharão “com intensa atenção e preocupação” a inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito que investiga a suposta trama golpista. O comunicado critica a condução do caso e a divulgação de informações à imprensa antes da comunicação formal à defesa do investigado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA inclusão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração tem origem em investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para influenciar autoridades estrangeiras e buscar sanções contra integrantes do STF.
A bancada religiosa afirmou que a Constituição Federal assegura o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. “Qualquer investigação que envolva autoridades políticas, lideranças religiosas ou cidadãos em geral deve observar rigorosamente tais garantias, de modo a preservar a imparcialidade, a transparência e a legitimidade das instituições”, diz o texto.
A nota aponta ainda que a “escalada de medidas sem critérios técnicos claros” e os “vazamentos seletivos” minam a confiança no sistema de Justiça. O documento é assinado pelos deputados federais Gilberto Nascimento, Cezinha de Madureira e Sostenes Cavalcante, e pelo senador Carlos Viana.
Na edição desta sexta do programa Alive, do canal Claudio Dantas no Youtube, Malafaia revelou que soube da sua inclusão no processo pela imprensa. O pastor ainda disse que não tem medo de ser preso e que Alexandre de Moraes não está atacando apenas ele, mas todo o povo evangélico.
Leia a nota na íntegra
As Frentes Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional, Evangélica no Senado Federal e da Radiodifusão manifestam que acompanharão, com intensa atenção e preocupação, a inclusão do pastor Silas Malafaia no inquérito que apura suposta obstrução no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Constituição Federal assegura, de forma inafastável, o devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV), pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Qualquer investigação que envolva autoridades políticas, lideranças religiosas ou cidadãos em geral deve observar rigorosamente tais garantias, de modo a preservar a imparcialidade, a transparência e a legitimidade das instituições.
A escalada de medidas sem critérios técnicos claros, somada à divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados do investigado, bem como a eventual ocorrência de vazamentos seletivos, configura prática que compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça.
É dever do Estado assegurar que os procedimentos sejam conduzidos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal.
As Frentes Parlamentares que subscrevem permanecerão vigilantes e atuantes para que as liberdades constitucionais e os direitos fundamentais sejam integralmente preservados.
