Defesa de senador afirma que medidas violam a razoabilidade e impedem o exercício do mandato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte diplomático do senador Marcos do Val (Podemos‑ES) e impôs uma série de medidas cautelares. A Polícia Federal cumpriu a decisão na manhã desta segunda-feira (4), logo após o parlamentar desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo dos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre as determinações, Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por terceiros.
LEIA AQUI A DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
A decisão também prevê o bloqueio de bens, contas bancárias, chaves Pix, cartões de crédito e débito, além do salário parlamentar e de todas as verbas de gabinete. Veículos, embarcações e aeronaves em nome do senador devem ser indisponibilizados. As redes sociais de Do Val serão bloqueadas pelas plataformas, mediante ordem judicial.
Segundo Moraes, o descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na revogação das cautelares e na decretação de prisão preventiva.
A defesa de Marcos do Val nega que ele tenha descumprido qualquer ordem judicial. Os advogados afirmam que a viagem foi comunicada previamente ao Senado e ao próprio STF, e que a intimação do indeferimento só foi recebida após sua saída do país.
Em nota, a defesa classificou as restrições como medidas que “ultrapassam os limites da razoabilidade” e que “inviabilizam o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito”. Segundo os advogados, a decisão atinge inclusive a mãe do parlamentar, que depende financeiramente dele para o tratamento de câncer.
“Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”, diz o comunicado da defesa.
Marcos do Val é alvo de inquérito por suposta ameaça, obstrução de justiça, crimes contra a honra e corrupção de menores. Ele também responde por publicações nas redes sociais que, segundo o STF, configurariam obstrução às investigações da chamada “trama golpista”.
O senador já havia sido alvo de outras medidas impostas por Moraes, incluindo suspensão das redes sociais e bloqueio de bens em 2023 e 2024. Em uma das ações, foi afastado do cargo por 40 dias após publicar ataques ao delegado Fábio Shor. Moraes determinou a entrega de seus passaportes, o que não foi cumprido à época.
Com a nova decisão, o caso volta a reforçar o conflito entre o parlamentar e o Supremo.
