Em 2012, o Congresso americano aprovou a Lei de Ações (STOCK Act), que proibia parlamentares, seus cônjuges e dependentes de lucrarem na bolsa com “informações e materiais não-públicos” obtidos através de suas posições oficiais. A lei também obrigava os políticos a divulgarem transações comerciais acima de mil dólares dentro do prazo de 45 dias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNão adiantou muito. A aplicação da lei foi fraca, com investigações raras. O saldo desde então foi de nenhuma condenação de congressistas por fazer negócios com ações a partir de informações privilegiadas.
No máximo, alguns parlamentares foram pegos violando o prazo de 45 dias, pagando a multa irrisória de 200 dólares, quando pagavam.
Um motivo para a impunidade é que é difícil provar o uso de informação privilegiada. No aniversário de 10 anos da Lei de Ações, uma equipe de pesquisadores publicou uma análise dos negócios dos deputados e senadores dos Estados Unidos.
Com dados de negociações de títulos públicos que aconteceram de janeiro de 2012 a dezembro de 2020, os autores da análise não encontraram evidência de vantagem dos parlamentares.
Mas outros estudos encontraram resultados diferentes. Uma análise anterior publicada em 2004 pelo Journal of Financial and Quantitative Analysis, que compreendeu o período entre 1993 e 1998, apontou que um portfólio simulando as compras dos senadores acumulou retornos anormais superiores a 25% em comparação com investidores comuns. Outro estudo de 2011 concluiu que “políticos dos EUA, especialmente senadores, frequentemente obtêm retornos anormais”. O debate acadêmico continua.
Projeto de Lei Nancy Pelosi
O debate fora das universidades também não se acalmou. Uma das principais acusadas de enriquecimento por investimentos com informação privilegiada é Nancy Pelosi, parlamentar democrata e ex-presidente da Câmara dos Representantes.
Ontem, ela foi pega de surpresa em entrevista com o jornalista Jake Tapper, na CNN, que leu a acusação nesse sentido do presidente Donald Trump. “Por que você tem que ler isso?”, reclamou Pelosi, que representa a Califórnia há 38 anos na casa legislativa federal. Ela tem 85 anos.
“Ele te acusou de Insider trading”, isto é, negócios com informação privilegiada, insistiu Tapper. “Qual é a sua resposta?”
“É ridículo”, finalmente respondeu Pelosi. “Apoio proibir que membros do Congresso negociem ações, não que eu pense que alguém esteja fazendo algo errado. Se estão, são processados e vão para a cadeia. Mas, por causa da questão da confiança do povo americano, melhor que não se preocupem com isso.”
“Mas não tenho nenhuma preocupação sobre os óbvios investimentos que foram feitos com o tempo. Eu não gosto de fazer, meu marido gosta. Não tem nada a ver com informação privilegiada. O presidente tem sua própria exposição, então ele está sempre projetando nos outros”, acrescentou Nancy Pelosi.
A acusação de Trump, a propósito, era no sentido de que os negócios são feitos pelo esposo da parlamentar democrata. Segundo a ONG Open Secrets, com sede em Washington D.C., Pelosi é a sexta deputada mais rica dos Estados Unidos, com uma fortuna de US$ 115 milhões até 2018, aumentando para mais de US$ 257 milhões atualmente, segundo a empresa Quiver Quantitative. Ela tem um portfólio de ações que inclui empresas como Apple, Microsoft, Google, Amazon e Nvidia.
Pelosi é a principal inspiração para um projeto de lei proposto pelo senador Josh Hawley, republicano que representa o estado do Missouri. A intenção é barrar completamente o acesso de congressistas e seus cônjuges ao mercado de ações. Também seriam impedidos de investir o presidente e o vice-presidente. Na quarta-feira passada, o “PL Nancy Pelosi” foi aprovado por uma comissão da casa legislativa.
“Temos hoje aqui uma oportunidade de fazer algo que o povo tem pedido a nós há décadas, banir congressistas de lucrar com informações que, para ser franco, só os congressistas têm”, disse Hawley na sessão.
A votação foi apertada: oito votos contra sete. Digno de nota é que Hawley foi o único republicano a votar a favor de seu PL. Ele foi acompanhado apenas por democratas. O projeto “é um show de propaganda”, alegou o senador republicano Bernie Moreno (Ohio). “É importante restaurar a fé nas instituições, mas só votar a questão, quando não sabemos em que estamos votando, é uma grande incompetência”, justificou-se Moreno.
Em uma coisa, além do mercado de ações, Pelosi acertou: Trump está exposto. De outra forma, é difícil explicar por que razão o presidente passou a criticar Hawley, dizendo que ele é um membro de “segunda categoria” do Senado.
A reação de Trump veio no mesmo dia em que o PL passou pela comissão. “Não acho que republicanos de verdade querem ver seu presidente, que teve um sucesso sem precedentes, virar um alvo por causa dos ‘caprichos’ de um senador de segunda categoria, Josh Hawley!”, disparou o mandatário.
Houve uma proposta para remover a cláusula sobre o presidente e o vice-presidente do projeto, mas Hawley, mais uma vez com os democratas, a bloqueou. Outro motivo da irritação de Trump é que ele pensa que o parlamentar não quer de fato investigar Pelosi, por causa do bloqueio a outra emenda ao projeto de lei.
E o Brasil com isso?
No mês passado, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, pediu ao Supremo que investigue supostas transações suspeitas no mercado financeiro. Ele alega que informações privilegiadas sobre o tarifaço de Trump contra o Brasil tenham elevado ilegalmente os lucros de algumas pessoas. O ministro agora sancionado Alexandre de Moraes acolheu a denúncia e abriu uma investigação.
O problema com a denúncia é que a informação de que Trump aplicaria as tarifas e que isso teria certas consequências para o valor do câmbio não é exatamente privilegiada, mas pública. Então, toda essa movimentação pode ser parte do teatro da “soberania” favorito do regime no momento. O primeiro a mexer com alguma soberania, claro, foi Moraes, ao emitir ordens de censura fora do rito contra cidadão americano por conteúdo produzido em plataforma americana, em solo americano.
