Parlamentares e partido cobram reação internacional a medidas contra o ex-presidente
A operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), com determinação de medidas restritivas contra Jair Bolsonaro, provocou reação imediata da oposição no Congresso Nacional e do Partido Liberal. Em notas oficiais, ambos criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificaram a ação como uma nova etapa de abuso de poder e perseguição política.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Liderança da Oposição na Câmara afirmou que o episódio representa um avanço perigoso da concentração de poder no Judiciário e ocorreu em um momento em que o Legislativo está impedido de reagir institucionalmente.
“A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.”
O grupo afirmou ainda que “o Brasil ultrapassou mais um limite perigoso” e classificou a medida como um “episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”. Segundo a nota, Moraes “atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo”.
Além dos aspectos institucionais, a oposição também destacou a condição de saúde de Bolsonaro. “Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior.” A nota acrescenta: “O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo”.
O texto afirma que a medida ocorre em meio a uma crise diplomática com os Estados Unidos e amplia a deterioração da imagem internacional do país. “Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.”
Ao final, a oposição cobra reação internacional e reafirma seu compromisso com o Estado de Direito: “É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam \[…] O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais.”
Já o Partido Liberal (PL) também divulgou nota oficial, em que rejeita com veemência a decisão do Supremo. “Manifestamos nosso total repúdio à decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a busca e apreensão na sede do Partido Liberal e na residência do presidente Jair Bolsonaro, determinando o uso de tornozeleira eletrônica, proibindo a aproximação de qualquer embaixada, o bloqueio de suas redes sociais e o contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro.”
Segundo o PL, a decisão representa “mais um capítulo vergonhoso da escalada autoritária em curso no Brasil”. O partido questiona: “Por que tanto medo do que Bolsonaro tem a dizer?”
A legenda afirma que o país vive sob “um regime de exceção” e que não há mais espaço para dizer que esse regime é velado: “Pelo contrário, é escancarado. O que aconteceu hoje é só mais uma evidência.”
Na avaliação do partido, o uso do Judiciário tem finalidade política. “As decisões judiciais no Brasil são utilizadas para perseguir adversários políticos e silenciar quem ainda tem coragem e senso crítico.”
A nota lista duas razões principais para considerar as medidas impostas como irresponsáveis. A primeira seria a ausência de justificativa legal: “Não há fundamento legal concreto. Que crime cometeu Bolsonaro? Onde estão os elementos que justificam essas decisões?” A segunda é o caráter político da decisão: “Está claro que se trata de um recado a ser enviado ao ex-presidente Donald Trump, numa tentativa de criminalizar, amordaçar e amedrontar a direita.”
Por fim, o PL afirma: “A justiça não pode ser instrumento de vingança política. O uso seletivo do aparato judicial corrói o Estado de Direito e ameaça a democracia.” E conclui: “A ditadura chegou. E o mundo está assistindo.”
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